Relator diz que Lei do AI-5 Digital não será aprovada na Câmara
O projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que ficou conhecido como AI-5 digital não será aprovado na Câmara dos Deputados, onde está em tramitação. A informação é do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa.
Publicado 27/01/2010 11:18
As discussões sobre o assunto ocorreram na Campus Party, o maior evento do mundo de comunidades e redes sociais da internet, que está sendo realizado em São Paulo, esta semana.
O projeto, já aprovado no Senado, tipifica condutas realizadas no uso de sistema eletrônico, digital ou similares, de rede de computadores, ou que sejam praticadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados.
“Não mereceria ser aprovado um projeto de lei desses. E não será. Não se preocupem”, afirmou o deputado durante a Campus Party 2010, evento que coloca em debate assuntos relacionados à internet. “Nós fomos alertados e nós estamos achando que realmente não é o momento de aprovar com dúvidas, principalmente em relação ao texto e forma como ele estava sendo colocado. Esse projeto está sendo reduzido a dois, três tópicos, disse ainda o deputado.
Apesar da afirmação de Semeghini, o sociólogo e ativista por direitos civis na internet Sérgio Amadeu da Silveira alerta que o projeto pode ser aprovado a qualquer momento. “Não dá para aceitar que aquele projeto continue ali; a qualquer momento, em uma pequena mudança de conjuntura, sob uma pressão, de um medo qualquer, de um exagero da imprensa, que a gente tenha um projeto daquele aprovado”, disse.
Proposta ampla
Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, o Ministério da Justiça desenvolve, com a participação da sociedade, um marco regulatório da internet brasileira, que aborda os temas abrangidos pela matéria. O texto já passou por consulta pública e ouviu aproximadamente 150 mil pessoas. Agora, espera uma formatação final do governo para ser levado ao Congresso.
“Temos que desenvolver outra proposta que pode ter o jeito do Brasil, defender os interesse nacionais, defender uma legislação avançada, um marco avançado. Nós podemos ter uma legislação, um marco civil que pode ser um exemplo para o mundo, como é a nossa legislação social, como é a nossa legislação de energia, ressaltou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP)”, um dos principais articuladores do governo no Congresso sobre o tema.
Teixeira avalia, no entanto, que o novo marco regulatório da internet não deverá ser aprovado antes das eleições de 2010. É necessário ainda passar por um consenso dentro do governo (para o novo marco regulatório ser levado ao Congresso). Esse consenso dentro do governo não costuma ser rápido. E assim, eu não creio que haja possibilidade de aprovação desse projeto neste ano. Vamos ter apenas quatro meses de processo parlamentar e depois, só depois das eleições.
Fonte: Agência Brasil