Tesouro Nacional e BNDES: Aliança para o desenvolvimento

Ao apresentar o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2010, o secretário afirmou que nem todos os recursos extras para o BNDES virão da emissão de títulos públicos. “Ainda não temos um valor, mas não necessariamente todo o aporte ao BNDES será feito com dívida pública”, disse Augustin.

No ano passado, o Tesouro Nacional emprestou R$ 100 bilhões para reforçar o capital do BNDES. Todo o montante foi repassado ao banco por meio de títulos públicos emitidos no mercado. A operação teve impacto no estoque da Dívida Pública Federal (DPF) em 2009, já que ao lançar títulos o Tesouro aumenta o endividamento.

Augustin disse discordar que a ajuda do BNDES tenha sido o principal fator para a alta na DPF, que saltou de R$ 1,397 trilhão em dezembro de 2008 para R$ 1,497 trilhão em dezembro de 2009. “No ano da maior crise financeira internacional da história, o Brasil conseguiu incluir R$ 100 bilhões na dívida com a maior tranquilidade”, destacou.

Apesar da alta no ano passado, a Dívida Pública Federal terminou o ano perto do limite mínimo mais otimista estabelecido no PAF, que era de R$ 1,45 trilhão. Divulgado no início de cada ano, o PAF contém limites mínimos e máximos para diversos parâmetros da dívida pública que funcionam como meta para o Tesouro Nacional.

Estímulos à economia

O empréstimo do Tesouro ao BNDES não tem impacto na dívida líquida (que leva em conta não apenas o que o governo tem a pagar, mas também o que tem a receber) porque a transação ocorre dentro do setor público. No entanto, a operação traz impacto na dívida bruta federal – que considera apenas o que o Tesouro deve.

O secretário afirmou, no entanto, que a nova ajuda de R$ 80 bilhões ao BNDES não acarretará uma disparada na DPF em 2010. “A dívida bruta do Brasil está muito menor que a de outros países e segue uma estratégia de gerenciamento que dá tranquilidade muito forte para o Estado brasileiro”, assegurou.

Para este ano, o Plano Anual de Financiamento prevê que o estoque da DPF encerrará o ano entre R$ 1,6 trilhão e R$ 1,730 trilhão. Segundo Augustin, esse intervalo também considera as ações de estímulo à economia feitas pelo Tesouro, como o repasse de recursos ao Fundo da Marinha Mercante, a capitalização da Caixa Econômica Federal e possíveis aportes ao Fundo Soberano.

Rolagem da dívida

Os números divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que houve aumento de cerca de R$ 100 bilhões na dívida pública federal interna e externa em 2009, alta de 7,16% sobre 2009. Esses R$ 100 bilhões correspondem ao valor emitido pelo Tesouro Nacional para o BNDES enfrentar a falta de crédito provocada pela crise, no ano passado.

O resultado mostra que o governo cumpriu o plano de financiamento da dívida no ano passado dentro do previsto. A estratégia era fechar o ano com uma dívida entre R$ 1,450 trilhão e R$ 1,60 trilhão. Para este ano a estratégia do Tesouro Nacional dentro do Plano Anual de Financiamento prevê a negociação de R$ 1,730 trilhão (total da dívida), no máximo, e de R$ 1,6 trilhão, no mínimo.

A necessidade de financiamento do Tesouro Nacional para rolar sua dívida é de R$ 400,1 bilhões em 2010. O número consta do Relatório Anual da Dívida divulgado pelo Ministério da Fazenda. Como estão previstos recursos orçamentários de R$ 79,5 bilhões, a necessidade líquida cai para R$ 320,6 bilhões. Dos R$ 400,1 bilhões, a parcela relativa à dívida externa corresponde a R$ 12,6 bilhões, e os R$ 359,7 bilhões restantes são da dívida interna em mercado e R$ 27,8 bilhões de encargos no Banco Central.

Formação bruta de capital

Segundo Augustin, quanto maior for a taxa de crescimento de bens de capital (máquinas e equipamentos da indústria) melhor será para o desenvolvimento do país. “As condições de crescimento, o limite máximo de crescimento, têm a ver também com isto, com o futuro e com os próximos anos. O governo tem uma política de aumentar a taxa de investimento no Brasil e com a produção de bens de capital. O BNDES é fundamental para isso”, disse ao comentar o Plano Nacional de Financiamento da dívida pública federal.

O secretário afirmou que, tanto para o crescimento da economia em 2010, quanto para os anos subsequentes, sem desequilíbrio e sem pressão inflacionário, é fundamental a atuação do Bndes, com “carga total” de possibilidades.

Arno Augustin informou que o valor de até R$ 80 bilhões para repasse ao BNDES deverá ser capaz de reverter a queda prevista de 10% na formação bruta de capital (investimentos), reduzida em função da crise econômica que trouxe impactos para o Brasil a partir do último trimestre 2008. “O Brasil deve sustentar as políticas do seu banco de desenvolvimento por meio de empréstimos do Tesouro Nacional, como ocorreu em 2009”, disse referindo-se ao repasse de R$ 100 bilhões destinados no ano passado à instituição.

Reunião do Copom

Às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC), Arno Augustin alertou que as taxas de juros pedidas pelos investidores para comprar os títulos do governo estão “acima do razoável” levando-se em conta a perspectiva de inflação no país. Em tom mais elevado do que o habitual, o secretário mandou um recado aos investidores: o Tesouro não vai sancionar juros elevados nos leilões de vendas de títulos.

Nas últimas semanas, as taxas dos mercados futuros subiram como parte do lobby para o Banco Central elevar a taxa básica de juros (Selic), já no primeiro trimestre. O secretário frisou que o Tesouro tem dinheiro em caixa para não precisar vender os papéis com preços mais salgados. O caixa é suficiente para pagar os títulos que vencem nos próximos seis meses.

Na avaliação de Augustin, o cenário de inflação e de juros é bem melhor do que o projetado pelo mercado. “Nada justifica algumas avaliações que o mercado vem fazendo. Portanto, não estamos sancionando as taxas em alguns casos. As condições da economia brasileira, em termos de inflação, de necessidade de política monetária são bem melhores do que o mercado coloca em alguns pontos, principalmente no longo prazo”, disse o secretário do Tesouro Nacional.

Arrecadação

Para o consultor econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, a emissão de novos títulos para capitalizar o BNDES e evitar que os dólares comprados para compor reservas fossem trocados por reais não indica aumento da dívida sem controle. “O aumento foi compatível com um contexto de crise. O Brasil até aumentou pouco em relação a outros países. Além disso, capitalizar o BNDES significa que empresas estão sendo financiadas e irão impactar positivamente a arrecadação”, comentou.

Com a economia reaquecida e a arrecadação crescendo, Freitas avalia que, no fim do ano, a economia brasileira vai apresentar uma melhora na solvência. De acordo com o relatório anual da dívida pública federal de 2009, o prazo médio dos papéis evoluiu de 3 anos, em dezembro de 2006, para 3,5 anos em dezembro de 2009, mesmo prazo do ano anterior.

Já nos papéis com prazos mais curtos, com vencimento em 12 meses, na mesma comparação, houve redução de 32,4% para 23,6%. O volume total da dívida (estoque) dos títulos prefixados (cujo rendimento é conhecido antecipadamente pelos investidores) evoluiu de 31,9%, de dezembro de 2006, para 32,2%.

Com informações da Agêcia Brasil e do Monitor Mercantil