Panamá discute reforma política

Questionamentos severos ao financiamento dos diferentes candidatos, a extensão do próprio processo eleitoral e limitações à participação de candidatos independentes na corrida pela presidência da República estabeleceram as bases para a discussão.

Com a chegada de 2010, os debates chegam a um novo cenário, à medida que foi instalada a Comissão de Reforma ao Código Eleitoral, que disporá de um período de 12 meses para conformar um projeto de modificações a ser posteriormente submetido à consideração da Assembléia Nacional.

Segundo o Tribunal Eleitoral, no processo contemplam-se 50 pontos de interesse que devem ser considerados pelos integrantes dessa instância, onde estarão representados os partidos e a sociedade civil.

Dessa maneira, existe a possibilidade de que os representantes das organizações políticas recomendem a inclusão de temas adicionais no debate. A relação de aspectos contempla a redução do tempo das campanhas e a publicidade destinada a esse objetivo, além de informar as fontes de financiamento dos candidatos.

Também está a opção de ir a um segundo turno no caso da eleição presidencial se nenhum candidato conseguir ao menos 50 por cento dos votos. Além disso, existe a alternativa de deixar nas mãos da instituição eleitoral a organização das prévias dos partidos, unido a limites em contribuições em dinheiro e o cumprimento da norma de gênero.

Esta última regulação estabelece o nível de participação das mulheres nos diversos cargos partidários e de eleição. Os regulamentos contemplam que os partidos políticos devem garantir que ao menos 30 por cento dos candidatos a um cargo sejam mulheres.No entanto, o saldo das eleições foi inferior ao esperado, pois para as mulheres ficaram apenas 75 dos cargos sujeitos a decisão nas urnas, para 9,7 por cento dos cargos em disputa.

Na comissão, a sociedade civil contará com quatro votos, em representação do setor empresarial, o Conselho Nacional de Trabalhadores Organizados (CONATO), as universidades e organizações não governamentais,

Enquanto isso, os partidos políticos terão seis. Destes, quatro correspondentes à aliança governista integrada por Cambio Democrático, Panameñista, Unión Patriótica e Movimiento Liberal Republicano Nacionalista (MOLIRENA). Por sua vez, ao Tribunal Eleitoral lhe corresponde um voto, que pode ser decisivo em caso de empate.

Na hora de definir os aspectos de discussão tomaram-se em conta as experiências das eleições passadas, onde se apreciaram longas campanhas que somaram os períodos de prévias mais o correspondente à disputa pela presidência, os cargos no parlamento e corregedorias.

Nesta ocasião há atores de relevância como a Frente Nacional pela Defesa dos Direitos Econômicos e Sociais , com direito a voz na Comissão de Reforma Eleitoral, que estimou ser necessário levar os temas ao debate nacional. A organização recordou que a aprovação das mudanças acontecerá no parlamento, daí a importância de envolver a população em decisões vitais para o futuro do país.

Entre as vozes com propostas inovadoras está a do Partido Alternativa Popular (em formação), que recomendará diminuir a quota de aderentes para conseguir o registro oficial, além de flexibilizar o processo de inscrição de membros.

Unido a isso, está o pedido de facilitar a livre candidatura, a fim de garantir a maior quantidade de candidaturas dos setores populares, aos diversos cargos, incluindo a Presidência da República.

Ao anterior acrescenta-se a possibilidade de eleições diferidas, as quais poderiam considerar em um período as correspondentes ao presidente e prefeitos, para posteriormente concretizar as de deputados e representantes de corregedorias.

Apesar da lonjura das próximas eleições (2014), os diversos atores da sociedade panamenha se aprontam já para defender suas posições para conformar um código que responda aos interesses do eleitorado nacional.

Com Prensa Latina