Audiência pública sobre cotas raciais reúne movimentos no STF

Serão três dias de debates com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. Nos dias 3 e 4 de março a audiência será realizada no período da manhã, entre 8h30 e 12h. Já no dia 5 de março a programação será durante todo o dia.

Também participam da abertura da audiência pública o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante Filho; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Edson Santos de Souza.

Segundo informa a assessoria do Supremo, a audiência pública foi convocada por Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e do Recurso Extraordinário 597285 que serão julgadas pelo plenário da Corte. Os processos contestam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais.

Para Lewandowski, a audiência tem grande importância sob o ponto de vista jurídico, "uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras", afirmou quando da convocação da audiência.

Estudantes defendem cotas

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, em entrevista dada a diversos veículos de comunicação, logo após o congresso da entidade, ocorrido em julho de 2009, defendeu a política de cotas: "A UNE defende a adoção de cotas sociais e, dentro delas, as cotas raciais, para diminuir o abismo educacional que existe para negros e índios dentro do recorte social de cada estado. Vamos continuar combatendo setores que não achem essas medidas significativas, pois elas são sinal de democratização de acesso à universidade". A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) possui resolução similar e defende a mesma opinião.

A ADPF 186 foi ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e questiona atos administrativos utilizados como critérios raciais para a admissão de alunos pelo sistema de reserva de vagas na UnB. Segundo o partido Democratas, há violação dos artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 37, 207 e 208 da Constituição Federal.

Unegro: direita não tem compromisso

Em debate durante as atividades do Fórum Social Mundial Temático, ocorrido no mês de janeiro em Salvador (BA), a representante da União de Negros pela Igualdade (Unegro) e vereadora Olívia Santana (PCdoB/Salvador), declarou que "a direita não tem compromisso com o programa de combate ao racismo institucional", referindo-se justamente à ação do DEM contra o sistema de cotas nas universidades.

Já o Recurso Extraordinário 597285 foi interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudante contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.

As apresentações dos especialistas serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet.

De São Paulo, Luana Bonone, com informações do JusBrasil Notícias, O Globo e Site da vereadora Olívia Santana