Câmara do DF pode eleger novo governador em um mês
A Câmara Legislativa deve eleger no dia 17 de abril um novo governador para o Distrito Federal. A eleição indireta foi confirmada pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT). A realização da escolha, no entanto, ainda depende da confirmação da cassação do mandato de José Roberto Arruda pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Publicado 19/03/2010 19:42
Segundo o deputado, a eleição não depende da aprovação da emenda á Lei Orgânica do DF pelo plenário da Casa, que a ajustaria à Constituição. Cabo Patrício afirmou que um parecer da Procuradoria da Câmara determinou que, caso a Justiça confirme a cassação do ex-governador, os deputados devem seguir a Constituição Federal e não a Lei Orgânica do DF.
– Já temos um parecer da procuradoria que determina que vamos seguir a Constituição Federal e que a eleição será feita de acordo com os critérios da Lei Eleitoral.
A Constituição prevê que, em casos de vacância dos cargos de governador e vice-governador durante os dois últimos anos do mandato, os parlamentares devem eleger de forma indireta um novo governador e vice, que permanecerão no cargo até o final do ano.
Após consulta ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral), Cabo Patrício confirmou que as eleições indiretas seguirão as regras da legislação eleitoral. Assim, poderão se candidatar ao cargo qualquer pessoa de nacionalidade brasileira, com idade mínima de 30 anos, que seja filiado a um partido, que tenha domicílio eleitoral no DF e esteja em pleno exercício dos direitos políticos.
Os eleitores desse governador “tampão” serão os 24 parlamentares em exercício. Apesar da legislação prever que o novo governador e vice possam ser candidatos à reeleição em outubro, os deputados buscam um acordo para que o escolhido não seja candidato nas próximas eleições.
Para o deputado Paulo Tadeu (PT), o novo governador deve ser alguém que não use os oito meses que estará no cargo para se promover politicamente e seja alguém neutro que ajude “a tirar Brasília da crise”.
– Se a Câmara fizer a escolha errada, estará abrindo as portas para a intervenção federal.
Mas as eleições indiretas só ocorrerão se a Justiça mantiver a decisão sobre a perda do mandato de Arruda. A defesa de Arruda afirmou que entrará com recurso contra a decisão do TRE-DF na próxima segunda-feira. O Tribunal decidiu no último dia 16 cassar o mandato de Arruda por infidelidade partidária.
Fonte: R7