Cassação de Arruda abre espaço para nova eleição no DF

Ainda que a defesa de Arruda possa obter um efeito suspensivo da medida, no entendimento do TRE-DF a cassação, por infidelidade partidária (Arruda pediu desfiliação do DEM) tem efeito imediato. “Neste momento, ele não é mais o governador”, disse o relator do processo, desembargador Mário Machado. De acordo com o desembargador, o próximo passo do Tribunal é comunicar, nesta quarta (17/3), a decisão à Câmara Legislativa.

Conforme a resolução do TRE, a Câmara Legislativa terá dez dias para definir quem assumirá definitivamente o governo do DF. Após a prisão de Arruda, o posto de governador foi ocupado pelo vice, Paulo Octávio, que renunciou ao cargo. Seu sucessor foi o presidente da Câmara Distrital, Wilson Lima (PR), que está no comando do DF desde o dia 25. A presidência da Câmara Legislativa está interinamente nas mãos do deputado Cabo Patrício (PT).

 A Constituição Federal prevê que a Câmara Distrital convoque eleições indiretas no prazo de 30 dias. A decisão do TRE não define como será feita a sucessão. O relator Mário Machado e o procurador eleitoral, Renato Brill, entendem que, neste caso, deve-se seguir o que determina a Constituição.

A lei orgânica, por sua vez, estabelece que a vaga deve ser ocupada pelo presidente da Câmara Legislativa, depois, pelo vice-presidente e, por fim, pelo presidente do Tribunal de Justiça.

"Essa matéria envolverá consulta, as partes também tomarão suas providências, a defesa poderá intentar algum pedido de efeito suspensivo e, com isso, o governador poderá permanecer no cargo até ser julgado recurso que eventualmente seja interposto. Haverá uma série de desdobramentos", disse.

Intervenção

Antes mesmo do TRE ter aprovado a cassação, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia entregue nesta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável pela intervenção federal no Distrito Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou, no documento de 34 páginas, que a medida se justifica pela gravidade da situação vivenciada na capital do país, "bastante peculiar e distinta". O pedido, feito em 11 de fevereiro, tem como relator o presidente do STF, Gilmar Mendes, e não possui previsão de ser colocado em pauta.

Segundo o STF, Gurgel enfatiza no parecer que a inédita prisão de um governador de estado durante o exercício do mandato, a renúncia do vice-governador por temor de se submeter a um processo de impeachment, além da "condução trôpega", na Câmara Legislativa, "por um notório aliado de Arruda", da apuração da responsabilidade do governador e de deputados distritais envolvidos em diversos crimes.

O procurador-geral da República ressalta ainda que a intervenção não é uma violência aos poderes constituídos. “Ao contrário, é um remédio para situações de ‘metástase institucional’, disse Gurgel. Para ele, a intervenção é a solução constitucional e institucional para casos como o do Distrito Federal e visa a restituir a integridade dos estados e municípios nos moldes determinados pela Constituição.

PCdoB-DF entra com Adin para garantir eleição

Nesta quarta-feira (17), às 15 horas, o Partido Comunista do Brasil-Distrito Federal (PCdoB-DF) entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para garantir, no caso de vacância do cargo de governador na Capital Federal, a eleição de novo chefe do Executivo em 30 dias.

“A Lei Orgânica do Distrito Federal prevê uma outra forma de sucessão, o que é inconstitucional. Queremos a simetria com o Art. 81 da Constituição”, afirma o advogado Messias de Souza, dirigente do PCdoB e pré-candidato ao governo do DF.

“A Constituição determina que, ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional. Em Brasília já não temos vice-governador, e caso o governador Arruda (ex-DEM) sofra impeachment ou renuncie, pela simetria a Câmara Legislativa deve eleger os substitutos em 30 dias”, afirma Messias de Souza.

O presidente do PCdoB-DF, também advogado, Augusto Madeira, afirma que outros partidos estão subscrevendo a Adin, “pois é fundamental que seja respeitada a Constituição, em meio à profunda crise que vive Brasília. Na vacância do cargo, devemos garantir a eleição do novo chefe do Executivo, que transmitirá o poder ao que será eleito diretamente no final do ano e assumirá em 1º de janeiro de 2011”.

Da redação,
com agências