Ação movida pelo PSDB pode tirar 21 mil comissionados
Mais de 21 mil comissionados no Estado podem ficar sem emprego se ação do PSDB for julgada.
Publicado 25/03/2010 12:48 | Editado 04/03/2020 17:22
Uma ação judicial movida pelo PSDB tocantinense, por iniciativa do ex-governador Siqueira Campos pode a qualquer momento entrar na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) e retirar o emprego de mais de 21 mil servidores comissionados do governo do Estado.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4125 movida pelo PSDB estadual teve origem em 2007 quando o partido questionou na justiça a legalidade da lei 1.124/2000 que permitia ao governador na oportunidade criar e extinguir cargos comissionados.
A ação bate de frente com as Leis 1.950/08 e 1.951/08, que recontrataram os servidores que haviam sido demitidos em 2008 por causa da mesma ação. Estas leis, que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa na oportunidade, devolvendo os empregos aos servidores, já recebeu parecer contrário da Procuradoria Geral da República (PGR) e Advocacia Geral da União (AGU).
Se as leis forem novamente consideradas inconstitucionais o Estado terá de cumprir novamente a determinação de demitir e milhares de famílias serão afetadas.
A relatoria da ação está com a ministra Cármen Lúcia e pode ser verificada neste link. Ainda nesta quinta-feira, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) concederá entrevista à imprensa para falar sobre o assunto. (Umberto Salvador Coelho)
Fonte: Conexão Tocantins