TRE-TO promove reunião sobre o voto do preso provisório
O Desembargador José de Moura Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), se reúne hoje (25), às 15h, em seu gabinete com diversas autoridades do Estado para tratar sobre o voto dos presos provisórios e dos adolescentes internados.
Publicado 25/03/2010 12:37 | Editado 04/03/2020 17:22
A reunião visa atender a Resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação.
A intenção é garantir que os presos provisórios (que não possuem condenação criminal transitada em julgado) e os adolescentes internados (cumprindo medida socioeducativa ou internação provisória) tenham o direito de voto assegurado. Para isso, a Justiça Eleitoral também vai realizar o alistamento, a revisão e a transferência destes eleitores. Tudo antes do dia 05 de maio, prazo final para o fechamento de cadastro do eleitorado.
Foram convidados para a reunião a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargadora Willamara Leila; o Procurador Regional Eleitoral, Dr. João Gabriel Morais de Queiroz; o Defensor Público da União, Dr. Wilton Resplande de Carvalho, o Pocurador-Geral de Justiça, Dr. Clenan Renault de Melo Pereira, a Defensora Pública Geral, Dra. Estellamaris Postal; o Presidente da OAB no Tocantins, Dr. Ercílio Bezerra; o Secretário da Segurança Pública, Dr. Geraldo Donizette Carmo de Moraes e o Secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, dentre outras autoridades.
Fonte: TRE/TO