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Farc devem ser reconhecidas como força beligerante

Seguidas administrações colombianas, a partir dos anos 1980, com Julio Turbay Ayala, Belisario Betancur, Virgilio Barco, César Gaviria, Ernesto Samper e Andrés Pastana reconheceram de fato a guerrilha, ao estabelecer mesas de diálogo e acordos de paz, embora sem dar o passo 'burocrático' de considerá-la como “força beligerante” diante do temor de reforçar a autoridade e o poder da guerrilha com um reconhecimento desta natureza.

Publicado 01/04/2010 19:58

No direito internacional recente tem havido casos como o da Frente Sandinista de Libertação Nacional (1978) e a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (1981) que gozaram do reconhecimento internacional como forças beligerantes: o primeiro, ao ser reconhecido o Governo Provisório nomeado pela FSLN e outras organizações durante os meses finais de insurreição contra Somoza; o segundo, ao conseguir o propósito diplomático de ser reconhecido como “força beligerante” por alguns países (México e França) mesmo que não o tenha sido até 1984, quando Napoleão Duarte, que estava à frente do governo salvadorenho, não reconheceu a FMLN.

A Convenção de Genebra (1949) estabelece de forma clara (artigo 3) os preceitos pelos quais uma força irregular deve ser reconhecida como “beligerante”, para todos os efeitos, pela comunidade internacional:

1) Que a parte em rebelião contra o Governo legítimo possua uma força militar organizada, uma autoridade responsável por seus atos, que atue sobre um território determinado e tenha os meios para respeitar e fazer respeitar o a Convenção.

2) Que o Governo legítimo esteja obrigado a recorrer ao exército regular para combater aos insurretos, que têm que estar organizados militarmente e dispor de uma parte do território nacional.

3) Que o Governo legal tenha reconhecido aos insurretos a condição de beligerantes,

a) que tenham reivindicado para si mesmos a condição de beligerantes,
b) que tenham reconhecido aos insurretos a condição de beligerantes exclusivamente com vistas à aplicação do Convenção,
c) que o conflito tenha sido incluído na ordem do dia do Conselho de Segurança da Assembléia Geral das Nações Unidas como constitutivo de uma ameaça contra a paz internacional, uma ruptura da paz ou um ato de agressão.

4) Que os insurretos tenham um regime que apresente as características de um Estado.

a) que as autoridades civis dos insurretos exerçam o poder de fato sobre a população de uma fração determinada do território nacional.
b) que as forças armadas estejam às ordens de uma autoridade organizada e estejam dispostas a conformar-se às leis e costumes da guerra.

c) que as autoridades civis dos insurretos reconheçam que estão obrigadas pelas disposições da Convenção.

Quem define o jogo definitivamente é Álvaro Uribe, que desde o mesmo momento de sua eleição põe em marcha uma nova política de segurança em sintonia com a da administração estadunidense: assim surge o Plano Patriota como grande estratégia contra a insurgência e como pilar prioritário da cooperação dos EUA com a Colômbia.

A similitude entre o "Patriot Act" dos primeiros e o Plano Patriota dos segundos não é casual. O Plano Patriota foi a maior e mais ambiciosa campanha militar do estado colombiano contra a guerrilha, talvez desde a Operação Marquetalia nos anos 60. Seu objetivo é a derrota estratégica da guerrilha, principalmente as Farc, e criar as condições para uma nova negociação onde a guerrilha já não esteja em uma posição de força, mas de debilidade.

Neste momento, os movimentos antiimperialistas devem pressionar seus governos pelo reconhecimento da guerrilha colombiana como "força beligerante", a fim de pressionar por uma solução pacífica ao conflito na Colômbia.

Até o momento, os Estados Unidos e Uribe revertem a lógica do conflito, cujo caráter político é inegável, posto que tem sua origem e se alimenta de situações estruturais de injustiça e exclusão social, política e econômica.

Da redação, com agências