“Lutar não é crime”, diz MST em ocupação da sede do Incra

O MST reivindica o assentamento das 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil; a atualização dos índices de produtividade; a garantia de recursos para as desapropriações e investimentos públicos nos assentamentos – crédito para produção, habitação rural, educação e saúde.

“Essa pauta já está amarelada. São anos de promessas do governo federal e até agora nada foi feito”, completa José Batista, acrescentando que “a reforma agrária está parada! Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.”

O MST realiza mobilizações em todo o país na semana do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, em 17 de Abril, que foi instituído em 2002, em memória dos 19 Sem-terras assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em 1996. O Movimento já fez mais de 40 ocupações de terras, além de marchas e protestos em 16 estados.

A pauta de reivindicações é composta de:

– Atualização dos índices de produtividade: cobrar do governo o compromisso assumido publicamente nas negociações de agosto de fazer a atualização até o final do ano passado;

– Orçamento do Incra para a Reforma Agrária: reivindicar que o governo encaminhe com urgência ao Congresso um projeto de lei para o suplemento orçamentário para obtenção de terras neste ano. O governo prometeu complementar o orçamento de 2009 em R$380 milhões para desapropriação de terras. Além de o governo não cumprir, deixou de aplicar R$190 milhões de um pacote de áreas que já estavam encaminhadas para imissão de posse, no final de dezembro. O orçamento de 2010 foi reduzido para apenas R$480 milhões e está comprometido com áreas desapropriadas no ano passado. Para que o Incra possa responder a uma meta mínima, necessita de um suplemento orçamentário de pelo menos R$1,3 bilhões;

– Assentamento das famílias acampadas do MST: existem 90 mil famílias acampadas.

As propostas são as seguintes:

– Priorizar desapropriações de terras para o assentamento de todas as famílias acampadas do MST, conforme as negociações de agosto;

– Garantir recursos para as superintendências nos estados planejarem metas de vistoria e avaliações de imóveis para desapropriações, além de condições para manter as equipes técnicas em campo;

– Priorizar o assentamento de novas famílias nas regiões de maiores conflitos e de maior mobilização, onde se concentram as famílias acampadas.

– Editar uma portaria para desburocratizar a aplicação dos Créditos de Instalação (fomento, apoio mulher, habitação e semiárido), garantindo mais rapidez e agilidade; e o estabelecimento da unificação dos procedimentos operacionais e repasse para as superintendências. No caso do fomento de apoio às mulheres assentadas, regulamentado desde 2000, a maioria das secretarias regionais do Incra não aplicou nenhum crédito dessa modalidade.

– Criar linha de crédito específica para os assentamentos. O MST propõe perdão ou anistia a todas as dívidas dos assentamentos, para que as famílias possam acessar novo crédito. O governo mantém os assentados na linha “A” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é insuficiente, não atende às necessidades e criou uma geração de inadimplentes.

Com informações do MST