Empresas que descumprem normas de segurança vão ressarcir o INSS
No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado nesta quarta-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) entra com 177 ações na Justiça em todo o Brasil para devolver aos cofres públicos R$ 33,7 milhões pagos pelo Instituto de Seguridade Social (INSS) a vítimas de acidentes de trabalho. As ações serão movidas contra empresas que não cumpriram normas de segurança no trabalho.
Publicado 28/04/2010 14:57
A falta de fiscalização pelas empresas para o uso dos equipamentos de segurança no trabalho é uma das principais causas de acidentes.
O ramo da construção civil é líder em acidentes fatais, sobretudo pela queda de andaimes. A metalurgia vem logo em seguida, com ocorrências como esmagamento de membros superiores em prensas e similares. Grande parte dos acidentes não está relacionado ao descumprimento das normas de segurança, como, por exemplo, o fornecimento do cinto de segurança, mas da ausência de fiscalização pelas empresas.
O procurador-geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, explica que a Procuradoria-Geral Federal (PGF), responsável pela defesa do INSS, pretende, junto com o Ministério da Previdência Social e o próprio Instituto, desenvolver uma política de redução de demandas judiciais, via conciliação. As empresas quitariam seus débitos direto com o INSS, sem necessidades de uma ação judicial de cobrança.
“Como maneira de concretizar esse projeto, a PGF está elaborando um estudo dos aspectos não só jurídicos, mas também práticos, para que seja possível identificar as situações passíveis de celebração de acordos”, disse.
Fonte: Em Questão