Aprovado projeto que beneficia servidores da capital

Tal projeto beneficiará cerca de 10 mil funcionários da capital, contudo, gera polêmica, por excluir deste montante o prefeito, o vice, os secretários e os cerca de 600 cargos de confiança. Com o reajuste, a despesa anual do município terá o acréscimo de R$ 22 milhões.

“Apesar da reposição salarial ser uma obrigação legal do prefeito, os servidores encaram esse reajuste uma vitória”, pondera o vereador e servidor municipal, Dr. Ricardo. Para o parlamentar, o prefeito se utilizou de um recurso demagogo – de não conceder aumento para si próprio nesse primeiro projeto de lei – mas se ele realmente quisesse favorecer os servidores, teria mandado outra matéria à votação ou reveria a Lei da Reforma Administrativa.

O vereador se absteve da votação por impedimento legal – é servidor do município – e, segundo o artigo 175 do Regimento Interno da Câmara, “O Vereador presente à reunião da Câmara deverá abster-se de votar quando tiver ele próprio parente afim ou consangüíneo ate terceiro grau, inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação”. Por este motivo o parlamentar se absteve da votação.

Para ele, a legislação deve ser encarada com seriedade e as matérias que tratam de assuntos de interesse direto do parlamentar não devem ser votados. “Fiz o que outros vereadores que tem parentes servidores públicos deveriam ter feito”, afirma.

de Florianópolis,
Caroline Concado