Aprovado por unanimidade requerimento do Castelinho
Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Municipais, o requerimento de audiência pública de autoria do deputado Raul Carrion(PCdoB) para tratar do processo de regularização fundiária e urbanização da Vila Jardim Castelo(Castelinho), de Viamão.
Publicado 15/06/2010 11:58 | Editado 04/03/2020 17:11
De acordo com o documento, em fins de 2007, diante da ameaça de iminente despejo foi realizada uma negociação – com a participação do Ministério das Cidades, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Viamão, CEF, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública,entidades comunitárias e moradores – que obteve uma solução, através da obtenção junto ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS – de recursos da ordem de cinco milhões de reais.
Com partes de recursos fornecidos pela União, a Prefeitura já adquiriu a área e, agora, a comunidade aguarda os investimentos previstos no projeto enviado pela Prefeitura, em 12 de março de 2008, ao Ministério das Cidades. Neste projeto aprovado constam a regularização fundiária para 435 famílias, instalações hidráulicas domiciliares para 232 famílias, a construção de 150 unidades habitacionais, a construção de uma estação de tratamento de esgotos e de um prédio multifuncional.
Segundo Carrion, infelizmente, passados dois anos e dois meses da assinatura do referido contrato, nenhuma obra foi iniciada, preocupando os moradores, que temem perder os recursos tão arduamente conquistados.
"Impõe-se que esta Comissão busque acompanhar mais de perto esta situação, para que os gargalos burocráticos ainda existentes sejam superados e para que estas famílias tenham enfim sua situação definida, com os serviços e equipamentos públicos necessários e uma moradia digna"afirma o parlamentar comunista.
A audiência pública está agendada apara o dia 29 de junho.
De Porto Alegre
Liane Priscila Rodrigues