Presidente Lula assinou demarcação de terras no Acre e Amazonas, firmou projetos para dar celeridade à regularização fundiária e estabeleceu medidas para conservação ambiental

Sob liderança de Lélio Costa, da direção nacional do PCdoB, companhia que realiza a regularização fundiária deve entregar mais de 20 mil títulos de propriedade até o final de 2024

Audiência pública debateu ações para regularizar moradias. A capital paraense tem cerca de 440 mil imóveis e desses 320 mil são moradias; cerca de 60% não têm documento legal

Apenas neste 1º semestre de 2021, aos menos 4 mil títulos serão entregues a partir do programa de Regularização Fundiária

Ruralista tenta passar regularização fundiária na surdina, em forma de MP, em plena pandemia, mas sofre obstrução da oposição.

A Política de Regularização Fundiária, um dos pilares entre as políticas públicas sociais da atual gestão do Governo do Estado, tem como meta reduzir a proporção de domicílios em situação de irregularidade fundiária.

A Lei Nº 13.465, sancionada em 2017, provocou diversas mudanças na regularização fundiária no Brasil. Cerca de 20 legislações foram alteradas, com impactos na cidade e no campo. Diante da crescente demanda por executar e agilizar os processos de regularização, a Apeaesp (Associação Profissional dos Engenheiros Agrimensores) promove nesta sexta-feira (17/5) o Seminário de Regularização Fundiária Rural e Urbana. A programação acontece das 8h30 às 17h30, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), entregou 147 títulos de regularização fundiária de imóveis habitacionais a famílias residentes no bairro Conjunto Palmeiras (Regional VI). A solenidade, realizada no Cuca Jangurussu, reuniu gestores municipais, lideranças políticas e comunitárias.

Eliana Gomes (PCdoB) foi convidada pelo prefeito Roberto Cláudio para coordenar a Política Municipal de Regularização Fundiária de Fortaleza. O ato de nomeação da liderança popular foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de abril.

Neste 22 de dezembro completa um ano que Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 759, que entrou em vigor mesmo antes de ser aprovada e convertida na Lei nº 13.465, em 11 de julho. 

Começou a tramitar em 13 de agosto, na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto da Prefeitura propondo novas regras para a regularização fundiária na Capital. A apresentação da mensagem do Executivo reconhece, ainda, que a fonte de inspiração para o texto partiu da própria Câmara, através de um projeto de indicação de autoria dos vereadores Eliana Gomes (PCdoB) e Emanuel Acrízio (PRP).

A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) utilizou seu tempo na última quinta-feira (17), para esclarecer um questionamento feito pelo vereador Guilherme Sampaio (PT), que teria dito que os papéis de regularização que estariam sendo distribuído pela Prefeitura aos moradores de conjuntos habitacionais não teria valor de escritura. Segundo a parlamentar, as pessoas que recebem o termo de permissão de moradia, o recebem com ele cadastrado no cartório, diferente do que era feito em gestões anteriores.