Com um investimento de mais de R$ 7 bilhões, o pacote integra ações de urbanização, prevenção de desastres, melhorias habitacionais e regularização fundiária.
Presidente Lula assinou demarcação de terras no Acre e Amazonas, firmou projetos para dar celeridade à regularização fundiária e estabeleceu medidas para conservação ambiental
Sob liderança de Lélio Costa, da direção nacional do PCdoB, companhia que realiza a regularização fundiária deve entregar mais de 20 mil títulos de propriedade até o final de 2024
Audiência pública debateu ações para regularizar moradias. A capital paraense tem cerca de 440 mil imóveis e desses 320 mil são moradias; cerca de 60% não têm documento legal
Apenas neste 1º semestre de 2021, aos menos 4 mil títulos serão entregues a partir do programa de Regularização Fundiária
Ruralista tenta passar regularização fundiária na surdina, em forma de MP, em plena pandemia, mas sofre obstrução da oposição.
A Política de Regularização Fundiária, um dos pilares entre as políticas públicas sociais da atual gestão do Governo do Estado, tem como meta reduzir a proporção de domicílios em situação de irregularidade fundiária.
A Lei Nº 13.465, sancionada em 2017, provocou diversas mudanças na regularização fundiária no Brasil. Cerca de 20 legislações foram alteradas, com impactos na cidade e no campo. Diante da crescente demanda por executar e agilizar os processos de regularização, a Apeaesp (Associação Profissional dos Engenheiros Agrimensores) promove nesta sexta-feira (17/5) o Seminário de Regularização Fundiária Rural e Urbana. A programação acontece das 8h30 às 17h30, no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), entregou 147 títulos de regularização fundiária de imóveis habitacionais a famílias residentes no bairro Conjunto Palmeiras (Regional VI). A solenidade, realizada no Cuca Jangurussu, reuniu gestores municipais, lideranças políticas e comunitárias.
Eliana Gomes (PCdoB) foi convidada pelo prefeito Roberto Cláudio para coordenar a Política Municipal de Regularização Fundiária de Fortaleza. O ato de nomeação da liderança popular foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de abril.
Neste 22 de dezembro completa um ano que Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) 759, que entrou em vigor mesmo antes de ser aprovada e convertida na Lei nº 13.465, em 11 de julho.
Começou a tramitar em 13 de agosto, na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto da Prefeitura propondo novas regras para a regularização fundiária na Capital. A apresentação da mensagem do Executivo reconhece, ainda, que a fonte de inspiração para o texto partiu da própria Câmara, através de um projeto de indicação de autoria dos vereadores Eliana Gomes (PCdoB) e Emanuel Acrízio (PRP).
