Parlamentar questiona proposta da Argentina de mudar Parlasul
A definição do número de vagas a que terá direito cada país no Parlamento do Mercosul (Parlasul), formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, esperada para a próxima reunião de cúpula do bloco, a ser realizada em julho em San Juán, na Argentina, poderá ficar para o final do ano. É que a Argentina condicionou a adoção do critério de proporcionalidade para a divisão dos assentos a uma revisão do Regimento Interno do Parlasul, que adotaria maioria qualificada para decisões mais importantes.
Publicado 18/06/2010 14:59
A eleição direta dos futuros integrantes do Parlasul depende da prévia definição de quantos parlamentares serão eleitos pelos atuais integrantes do Mercosul. Segundo acordo político firmado ainda no ano passado, em uma primeira etapa o Brasil teria 37 parlamentares, enquanto a Argentina teria 26 e Uruguai e Paraguai, 18 cada. A partir de 2014, o Brasil passaria a ter 75 parlamentares, a Argentina 43 e os dois sócios menores permaneceriam com 18 cada. A Venezuela, quando plenamente integrada ao bloco, elegeria 31 representantes.
O acordo precisa ser referendado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), que se reunirá em julho, para marcar o final da presidência argentina do Mercosul. Mas a decisão pode ficar para o próximo semestre, quando o Brasil ocupará a presidência rotativa do bloco.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul, espera que a proporcionalidade seja aprovada na próxima reunião do CMC. Ele destaca que no final do ano passado, os países já estavam prontos para um acordo, quando a Chancelaria Argentina pediu para adiar a aprovação da proporcionalidade. “A reforma do regimento interno como a Chancelaria Argentina deseja significa aniquilar parte das competências do Parlamento do Mercosul.”
Ele reclama que o regimento é texto interno do Parlamento e é construído por parlamentares. “Não acredito que nenhum Estado, após uma séria reflexão, queira ditar como um Parlamento deve funcionar”, asseverou Dr. Rosinha.
Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno, existem quatro tipos de maioria atualmente no Parlasul – desde a simples, onde se requer metade mais um dos presentes, até a qualificada, por meio da qual se exige o voto afirmativo da maioria absoluta da representação de cada país. Esta maioria qualificada atualmente é necessária apenas para reforma do próprio regimento, mas pode ser ampliada para outras situações, caso prevaleça a proposta argentina.
Nesse caso, as principais decisões do Parlasul só seriam tomadas com a aprovação da maioria dos integrantes de cada bancada nacional, independentemente do número de parlamentares de cada país.
“Com isso, as votações ficariam mais difíceis. Além do mais, que poder terão as minorias, se as decisões forem tomadas por quorum qualificado?”, questiona Dr. Rosinha.
O Parlasul é formado pelos países do Mercosul, bloco econômico que tem como objetivo criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração.
A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco.
Com Agência Câmara