A obsessiva privatização do petróleo mexicano

O diretor de Exploração e produção do monopólio da PEMEX, Carlos Morales, afirmou, durante um Fórum sobre investimento na América Latina, que companhias energéticas estrangeiras poderiam iniciar no final de 2010 trabalhos no setor da exploração do cru na nação asteca.

Morales disse que serão destinadas até 14 contratos de incentivos a empresas privadas para impulsionar a produção em campos maduros (que diminuíram a produção por anos de exploração) ao longo da costa do Golfo do México e em seu projeto principal, Chicontepec.

Em 2008, o Congresso mexicano aprovou reformas às regulamentações do setor energético que abrem as portas a contratos com empresas privadas como provedoras de serviços e de investimentos.

Porém, os contratos ainda não foram concretizados por conta de uma controvérsia constitucional que se dirime na Suprema Corte sobre a legalidade de algumas regras adotadas pelo Governo após a referida reforma.

A situação se assemelha às acorridas durante finais do século XIX e início do século XX, quando os presidentes Manuel González e seu sucessor Porfirio Díaz entregaram mediante uma lei minera os depósitos de carvão e petróleo aos que fossem donos da superfície, ao especificar que os "criatórios ou depósitos de combustíveis minerais são propriedade exclusiva do dono da superfície".

Dessa forma, deixava-se o governo de fora enquanto proprietário sob o argumento de alentar a produção interna dos novos combustíveis.

Em março de 1938, o presidente Lázaro Cárdenas decretou a nacionalização das reservas minerais e de combustíveis e terminou com essa primeira privatização.

As 17 empresas estrangeiras expropriadas foram: Compañía Mexicana de Petróleo El Águila, (London Trust Oil-Shell), Mexican Petroleum Company of California (agora Chevron-Texaco, a segunda empresa global) com suas três subsidiárias: Huasteca Petroleum Company, Tamiahua Petroleum Company, Tuxpan Petroleum Company; Pierce Oil Company, subsidiária de Standard Oil Company (ahora Exxon-Mobil, a maior empresa de cru mundial); Californian Standard Oil Co. de México; e Compañía Petrolera Agwi, SA.

As represálias contra o governo de Cárdenas não se fizeram esperar e o Reino Unido rompeu relações diplomáticas com o México; os Países Baixos e os Estados Unidos decretaram um embargo comercial e retiraram todo seu pessoal técnico.

O Tesouro dos Estados Unidos deixou de adquirir petróleo e dinheiro mexicano e deu toda sua preferência ao petróleo da Venezuela.

Entre 1949 e 1951, Miguel Alemán entregou novamente "contratos de risco" a empresas norteamericanas em outro passo rumo à reprivatização petroleira, que foram cancelados por outro texto constitucional de 1960 que ao tratar-se do cru ditou "não outorgar concessões nem contratos; como também não subsistirão os que tenham sido outorgados".

Com a introdução de novas prerrogativas ao capital privado, PEMEX espera que a produção permaneça estável em 2,5 milhões de barris por dua (bpd) e que em 2013 essa taxa se eleve a 2,5 bpd.

A extração de cru no México, durante décadas, tem se convertido em seu principal pilar econômico e a exportação alcança os 1.800.000 barris diários, destinados em sua maioria ao mercado estadunidense.

Como não conta com suficiente capacidade para processá-lo, o cru é exportado a preços insignificantes, pois um litro de Coca-Cola vale o dobro de um litro de petróleo enviado ao gigante norteamericano.

Tanto o governo quanto diretores de PEMEX asseguram que o sistema paraestatal resulta ineficiente para dirigir o setor, devido à descapitalização que tem sofrido e à falta de investimentos que não fluem para o país.

Como a história tem se encarregado de demonstrar, as anteriores privatizações resultaram funestas para o país, ao não contribuir com dividendos para sustentar a economia, pois as companhias extraiam não somente o petróleo, mas também retiravam do território os abundantes capitais obtidos. A privatização é um risco que reduz a independência e a soberania sobre um recurso fundamental para a nação asteca.

O Artigo 27 da Constituição é sumamente claro a respeito: "Corresponde à Nação o domínio direto de todos os recursos naturais da plataforma continental e submarinos das ilhas. O domínio da Nação é inalienável e imprescritível. Tratando-se do petróleo e dos carbonetos de hidrogênio sólidos, líquidos ou gasosos, ou de minerais radioativos não serão outorgadas concessões nem contratos e a Nação realizará a exploração desses produtos".

Esperemos que os responsáveis pelo governo mexicano e da PEMEX não joguem fora um dos principais artigos da Constituição que tanto esforço, luta e sacrifício tem custado ao povo asteca para preservar suas riquezas naturais.