Lanches com brinquedos: Venda casada na mira do Legislativo

A venda casada de lanches seguidos de brinquedos, principalmente em fast foods, é o tema da audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira, dia 28, às 13h30min, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O debate foi proposto pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Casa Legislativa.

Para Scarpelli, a idéia de discutir o tema surgiu por meio de conversas com profissionais da saúde, como pediatras e nutricionistas. Ela disse ainda que o filme “A dieta do Palhaço”, que aborda a obesidade da sociedade americana, também teve bastante influência, por mostrar como os problemas derivados de uma má alimentação são sérios e devem ser tratados como questão de saúde pública.

De acordo com a vereadora, a venda casada feita pelo Mc Donald's, Habibs, Burger King e por tantas outras empresas do ramo, é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor uma prática abusiva. ”As crianças são induzidas a ingerir um tipo de alimento que não é nutritivo, e nada saudável, pelo brinquedo que o acompanha. Na maioria das vezes as crianças compram o lanche, mas deixa-o de lado. São lanches que substituem cada vez mais as principais refeições do dia.” Argumenta Scarpelli. Além disso, ela acredita que as empresas faturam duplamente com esse tipo de comércio.

Segundo a parlamentar, é importante também debater sobre o assunto porque se não bastasse o grande prejuízo aos adultos, as crianças passaram a ser as principais vítimas. Se não existisse a venda casada, por exemplo, as crianças se desinteressariam pelos fast foods e as mães teriam mais opções para oferecê-las comer alimentos que realmente fosse necessário e benéfico.

Outro tópico que poderá ser discutido na audiência diz respeito aos brinquedos. “São produtos fabricados, principalmente, na China, que entram no país de forma contrabandeada, podendo conter componentes de risco à saúde das crianças”, completa.

PROJETO DE LEI

A vereadora protocolizou no dia cinco de agosto, deste ano, Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de comercialização de lanches acompanhados de brindes e brinquedos, em estabelecimentos do município de Belo Horizonte. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça e tramita em outras comissões da Câmara, antes de ser apreciada pelos demais vereadores em plenário.

Audiência Pública sobre venda casada de lanches e brinquedos
Dia: 28/10/2010
Horário: 13h30min
Local: Plenário Helvécio Arantes
Endereço: Avenida dos Andradas, 3100 – Santa Efigênia – Belo Horizonte / MG (Câmara Municipal de Belo Horizonte)

De Belo Horizonte,
Mariana Borges