Sindifisco-MG critica Anastásia por leis delegadas
O projeto de lei encaminhado pelo governador reeleito Antonio Anastasia para que o Executivo possa editar leis delegadas relacionadas a reformas estruturais do Estado, inclusive extinguir e criar cargos e secretarias, além de alterar a jornada de trabalho e gratificações do funcionalismo, no período de 1º a 30 de janeiro de 2011, está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado.
Publicado 16/11/2010 11:51 | Editado 04/03/2020 16:50
“Se a Assembleia Legislativa autorizar a edição de leis delegadas estará dando, mais uma vez, um ‘cheque em branco’ ao governador, que terá plenos poderes na administração pública por 30 dias”, alerta o presidente do Sindicato dos Auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro.
O presidente do Sindifisco-MG ressalta que a edição de leis delegadas está prevista na Constituição Mineira, mas somente em situações emergenciais. “O governo Aécio Neves já utilizou esse recurso no início dos seus dois mandatos, em 2003 e 2007. Se é tão necessário fazer mais uma reforma estrutural no Estado, por que não debatê-la com os principais interessados, a sociedade e os servidores públicos? Por que não encaminhá-la sob forma de projeto de lei para Assembleia”, questiona.
Levantamento do Sindifisco-MG mostra que, enquanto no governo Hélio Garcia (1985) foram editadas, 36 leis delegadas, no governo Newton Cardoso (1989) apenas uma, no governo Eduardo Azeredo, três, e no governo Itamar Franco (2000), oito, no governo Aécio Neves, o número de leis delegadas chegou a 130, sendo 63 em 2003 e 67 em 2007.
Lindolfo de Castro afirma que a reforma administrativa do governo Aécio, chamada de “choque de gestão” e implementada por meio de leis delegadas, penalizou tanto os servidores públicos quanto a população em geral, que até hoje vêm sofrendo seus efeitos maléficos. “No primeiro mandato do governo Aécio, houve um arrocho salarial sem precedentes para o funcionalismo, além da sucessiva perda de direitos, tais como a quebra de paridade entre servidores ativos e inativos. Para a população, essa política representou a queda na qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado”, destaca.
A verdade sobre o “choque de gestão”
O presidente do Sindifisco-MG critica, ainda, a justificativa do pedido pelo governador reeleito, que alegou que irá iniciar o terceiro ciclo do “choque de gestão”. “O governo mineiro se vangloriou, ao longo dos últimos oitos anos, do ajuste de contas e do superávit do Estado, como resultados do ‘choque de gestão’. Entretanto, não há mérito nenhum nesse discurso neoliberal de gastar menos com o Estado e mais com a sociedade. Sabemos que o Estado é responsável por cuidar dos anseios e do bem estar da população e, se o governo gasta menos com o Estado, deixa de prestar serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança e outros)”, analisa. “Portanto, é necessário dar continuidade ao ‘choque de gestão’?”, questiona
Com objetivo de contribuir para o debate, com informações, dados e análises, que levem o leitor a refletir se o que é divulgado na mídia e nos discursos oficiais corresponde à realidade vivida pela população de Minas Gerais e, principalmente, se o propalado ‘choque de gestão’, implantado pelo governo mineiro, deve ser, realmente, modelo para o País, o Sindifisco-MG lançou, em setembro deste ano, o Caderno: A verdade sobre o “choque de gestão” do governo de Minas.
Quem quiser um exemplar pode entrar em contato com os e-mails: comunicacao@sindifiscomg.com.br ou dep.carlin.moura@almg.gov.br