Representante do Parlasul precisa ter mandato, defende Mercadante
Presidente do Parlamento do Mercosul, o senador Aloizio Mercadante, sustenta que inexiste amparo legal para que pessoas sem mandato possam integrar o Parlasul. "Não dá para ser parlamentar sem passar pelo crivo das urnas", afirmou o senador, expressando visão majoritária dos atuais representantes brasileiros no parlamento regional.
Publicado 23/11/2010 17:46
"Achamos que não há possibilidade legal, constitucional; Ademais, não é recomendável", disse Mercadante, ao final de uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em que se discutiu o conteúdo da nova resolução que vai ditar as regras para composição do Parlasul até outubro de 2012, quando o Brasil deverá fazer a primeira eleição direta para parlamentar do MERCOSUL.
Há uma discussão na casa de que alguns parlamentares entre os 37 possam não ter sido eleitos. "Na nossa visão, não há como fazer isso no arcabouço legal, constitucional. Porque seria preciso ter prerrogativas de um parlamentares, espaço físico, salários e nada disso e está previsto.", explicou Mercadante
O Brasil está prestes a entrar em uma nova fase em sua representação no parlamento regional. Até agora, participava com 18 integrantes, o mesmo número dos demais países-membros, Paraguai, Uruguai e Argentina. Nesta segunda etapa, a representação passará a ser proporcional ao número de eleitores, embora, no caso do Brasil, será atenuada em razão da diferença entre a população brasileira e as demais, bem menor. O Brasil terá 37 parlamentares.
Os brasileiros deverão ir às urnas e eleger diretamente os parlamentares do Parlasul em outubro de 2012, paralelamente às eleições municipais. As eleições diretas específicas para o Parlasul só não aconteceram até agora por falta de decisão do Conselho do Mercado Comum para aprovar a proporcionalidade, tomada apenas recentemente. Diferente das eleições para senadores e deputados, o eleitor votará em parlamentares que terão atuação especificamente voltada para os temas regionais.
Até lá, no entanto, a representação continuará sendo indireta. "Por isso é necessária outra resolução, basicamente passando de 18 para 37 o número de representantes brasileiros no Parlasul", afirmou o deputado Drªº Rosinha (PT-PR). Essa resolução precisa ser aprovada ainda este ano porque o mandato atual se encerra e é preciso que a Casa indique novos membros para evitar um vazio.
Fonte: Liderança do PT no Senado