Oposição adia votação da lei delegada na ALMG

A sexta reunião de debates está marcada para a manhã desta quinta– e, teoricamente, a matéria já poderia ser aprovada na sessão da tarde. Mas, graças a uma estratégia da oposição, o Executivo terá que esperar até semana que vem para saber se conseguirá a delegação pedida ao Legislativo.

Depois de cinco reuniões obstruindo qualquer possibilidade de votação, ao se inscrever para discutir o projeto na tribuna da Assembleia – a sexta será nesta quinta pela manhã –, a oposição apresentou na quarta-feira uma emenda à proposta, o que a levará de volta para discussão nas comissões temáticas. De autoria de Carlin Moura (PCdoB), o texto diz que as leis delegadas só podem entrar em vigor com a aprovação dos parlamentares. Os projetos teriam que ser enviados à Assembleia Legislativa para votação em plenário, mas sem qualquer possibilidade de alterações em seu teor.

“Mesmo que a Assembleia não possa propor emendas às leis, se não aprovarmos, elas não entrarão em vigor”, justificou Carlin Moura, que confia na aprovação da sua sugestão – ainda que o governo tenha 55 integrantes na base aliada. “Não somos contra o governo fazer a reforma administrativa. O que não podemos concordar é que ele possa mudar a carreira e direitos dos servidores”, argumentou o comunista. Para evitar um adiamento ainda maior na votação do projeto de resolução, os governistas já articulam uma reunião extraordinária, na sexta-feira, da comissão. Dessa forma, a matéria estaria pronta para votação na terça-feira.

Pressão

Sindicalistas contrários à lei delegada prometem lotar as galerias. Na terça-feira, representes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) começaram a distribuir carta a cada um dos 77 deputados estaduais pedindo que eles votem contrários à delegação a Anastasia. A alegação dos sindicalistas é que se trata de uma "desconfiança" da base parlamentar e "desrespeito à soberania popular" que elegeu os parlamentares justamente para aprovar leis.

Fonte: Estado de Minas