Sem categoria
Principais rodovias de SP cobram pedágio a mais
Os motoristas pagam desde julho um valor indevido de pedágio, acima do previsto nos contratos de concessão, em 24 praças de São Paulo.
O valor extra afeta inclusive trechos de rodovias movimentadas como Bandeirantes, Anhanguera, Castello Branco, Raposo Tavares, Anchieta e Imigrantes.
Publicado 06/12/2010 08:57
Ela é um efeito colateral de uma decisão do governo Alberto Goldman (PSDB) às vésperas das eleições. Ele resolveu mudar, unilateralmente, a regra contratual de reajuste e arredondamento.
O objetivo divulgado publicamente era atenuar os aumentos, evitando ajustes acima da inflação num momento em que esse tema era motivo de críticas à candidatura de Geraldo Alckmin.
Em 72 praças, os reajustes realmente ficaram menores. Em 39, deu na mesma. O problema é que houve um resultado contrário em 24. Esse efeito colateral, negativo para milhares de motoristas, foi omitido pelo Estado.
Goldman alterou a base de correção da tarifa. Ela ocorreria a partir de um valor exato, previsto em contrato, mas foi aplicada sobre um valor arredondado, cobrado na cabine.
Numa praça da via Anhanguera, por exemplo, a tarifa de R$ 6,10 deveria passar para R$ 6,30 pelo contrato. Ficou em R$ 6,35 com o novo cálculo. Num ponto da Bandeirantes, deveria ter ido de R$ 6,10 para R$ 6,40, mas ficou em R$ 6,35 (veja quadro).
O governo diz que a medida beneficiou ou foi indiferente para 85% dos usuários (o número total não foi informado). Mas há uma estimativa de técnicos de que foram prejudicados por dia de 200 mil a 400 mil, que pagam esse "extra" sem saber.
Um motorista que passa num pedágio desses na ida e outro na volta diariamente pode ter um prejuízo anual de até R$ 73. Ou seja, mais do que a taxa de inspeção veicular paulistana, de R$ 56,44.
Entre os prejudicados estão os que passam na principal rota do litoral. A tarifa no sistema Anchieta-Imigrantes, baseada em cálculos contratuais, deveria ser de R$ 18,40, e não os R$ 18,50 desembolsados desde julho.
Em nota, a Secretaria dos Transportes, chefiada por Mauro Arce, diz que a decisão "se mostrou benéfica para a grande maioria" e, no "pequeno número de praças" onde houve efeito negativo, a tarifa deve ser revista em 2011.
O governo Goldman não comenta valores específicos e nega acesso a processos que revelariam os detalhes.
QUEBRA DE CONTRATO
As concessionárias viram na decisão quebra de contrato que pode motivar pedido judicial de indenização.
Executivos do setor dizem que houve oposição radical do corpo técnico da Artesp, agência reguladora das concessões de rodovias de São Paulo. Mas a mudança foi imposta pelo secretário Arce.
Ele temia a repercussão negativa de uma alta de 16,7% (de R$ 1,20 para R$ 1,40) numa praça de Diadema (ABC), devido aos critérios contratuais de reajuste.
As principais concessionárias formalizaram alertas ao governo. Alegam que, no conjunto, haverá um ônus superior a R$ 8 milhões a ser assumido por Alckmin.
Ressaltam que há praças cobrando tarifas mais caras do que as corretas -e que não haverá como ressarcir quem já passou por elas.
Com informações da Folha de São Paulo