Jobim não admite punição para torturadores

Para Jobim, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei da Anistia não deve voltar a ser discutida na Corte. “O assunto não pode voltar ao Supremo, pois a Corte está sujeita a suas próprias decisões. As decisões de constitucionalidade têm efeito contra todos, inclusive eles [os ministros]”, disse Jobim.

Mais cedo, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que o STF poderia voltar a discutir a Lei de Anistia, julgada constitucional por 7 votos a 2 em abril deste ano. “Se você tem uma lei que anistiou, ela não pode ser revista hoje. É uma lei que se esgota em sua própria vigência”, afirmou Jobim, durante palestra na Secretaria de Assuntos Estratégicos.

O ministro disse que seu lema é “memória tudo, retroação zero”, e que não se constrói política no presente olhando para o passado. “Quando isso acontece, há um consumo brutal de energia no primeiro ano de governo, só retaliando o governo anterior”.

Segundo Jobim, o Estado já está cumprindo decisão da CIDH com o Grupo de Trabalho do Tocantins, que atua há dois anos e é formado por diversos especialistas que trabalham na localização dos corpos dos desaparecidos na guerrilha.

O ministro lembrou que a anistia foi negociada na transição entre o governo militar e o civil, assegurando uma ampla vigência para os dois lados.

“O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito. Isso nem sempre acontece nos países da América espanhola, muitas vezes pautados por situações de degola e pelo lema lucha hasta la muerte [luta até a morte]”, disse Jobim, fazendo referência a um discurso do revolucionário Ernesto Guevara na Organização das Nações Unidas (ONU), em 1964, em defesa da Revolução Cubana.

Nosso comentário

Não sabemos se o ministro Jobim lavou a boca antes de mencionar o nome do herói latino-americano Ernesto Che Guevara, inspiração de todos os guerrilheiros que a ditadura torturou e matou. Nem vamos discutir história com ele. Mas fique o registro: No Brasil houve degola, esquartejamento, tortura, assassinatos a sangue frio, praticados em diferentes momentos na colônia, no império e na república por esbirros a serviço das classes dominantes e das metrópoles às quais rendiam vassalagem.

E sempre houve, sempre haverá, autoridades que como ele, prestimosas em servir os inimigos do povo, repetem a cantilena surrada do “processo histórico sem conflitos”. A ditadura militar foi um desses momentos de longa duração na história do Brasil em que mais houve conflito e imposição da força bruta aos opositores políticos. Em nome de combater o inimigo externo, no quadro da aliança dos militares com o imperialismo norte-americano, os generais golpistas fizeram guerra ao povo. Isto pertence à história. A luta e a resistência, pacífica e armada, também é história.

No presente, cabe à imensa maioria dos brasileiros que querem construir uma nação democrática e soberana, disposição para a qual já deram inúmeras demonstrações inclusive através do exercício do voto, e às forças políticas para as quais a democracia, os direitos humanos, a memória, a justiça, a verdade não são conceitos vagos nem bandeiras pragmáticas, aplicar o indispensável corretivo , para que nunca mais se repitam os crimes que obliqua e anacronicamente o ministro na prática se empenha em defender. Isto não é revanchismo, mas um sinal construtivo de que seremos uma nação digna da grandeza do povo. Uma pátria-mãe, não uma madrasta algoz. Tortura, nunca mais!

Da redação, com informações da Agência Brasil