Rodrigo Martins: A burocracia e as tentações

Coordenado pelo cientista político Fernando Filgueiras e financiado pelo Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC, em inglês), o estudo também revela a fragilidade dos mecanismos de controle na administração pública.

“Houve avanços na gestão pública, mas ainda falta uma política de Estado capaz de envolver os Três Poderes republicanos, para o enfrentamento da corrupção”, avalia Filgueiras. “O objetivo não é desconstruir a imagem de governos ou partir para uma análise moralista da questão, que dá respaldo às interpretações do senso comum de que a política é naturalmente suja e a corrupção é inerente ao Estado ou à cultura brasileira. E sim apontar para os desafios institucionais que temos de enfrentar para aprimorar o controle sobre administração estatal. No Brasil, falta uma política de Estado capaz de integrar os diferentes órgãos de fiscalização e controle, bem como garantir um processo célere no Judiciário, para evitar a impunidade.”

Mais de dois terços dos servidores que se dizem vítimas de pressões no trabalho, de pedidos para agilizar processos à concessão de facilidades de toda espécie, afirmam que a coação partiu de seus superiores hierárquicos. Perto de 12% apontam os empresários como os responsáveis pelo constrangimento e ao menos 4,3% seriam deputados federais. A listagem de agentes de pressão inclui prefeitos, diretores de ONGs e até mesmo jornalistas, estes últimos citados por 0,3% dos entrevistados.

Dado alarmante: mais da metade dos entrevistados afirmam que o suborno e a cobrança de propinas são práticas presentes nos órgãos em que atuam. A tentativa de suborno é apontada como ­existente, mas pouco frequente por 43,3%. Para 11,7% dos servidores, trata-se de uma prática habitual. A cobrança de propina também foi apontada por um número significativo de servidores públicos. Perto de 45% deles afirmaram que ela é pouco frequente e 24,8%, habitual. A corrupção manifesta-se, principalmente, em procedimentos ligados a licitações, execução de contratos, concessão de licenças e fiscalização de empresas.

Mais de 28% dos funcionários públicos consultados afirmaram ter detectado, pessoalmente, suspeita de corrupção nos órgãos em que atuam. Desses, apenas um terço denunciou a prática ilícita. Entre os que preferiram permanecer em silêncio, a principal justificativa é a falta de provas e evidências, apontada por 68,4% dos entrevistados. O medo de sofrer represálias (12,1%) e o desconhecimento dos procedimentos para denunciar (7,4%) receberam ainda bastante destaque nas respostas.

Entre os fatores que contribuem para a corrupção estatal, 32,2% dos entrevistados apontam a impunidade e a existência de um sistema judicial ineficiente. A cultura brasileira do “jeitinho” e a ganância dos maus servidores são outras das causas citadas (20% e 10,4%, respectivamente). “Esse resultado não chega a surpreender. Reflete o que a população em geral pensa, conforme pudemos verificar em pesquisas anteriores, realizadas em 2008 e 2009. Parte daquele pressuposto de que a política é suja e o brasileiro é um povo corrupto”, comenta Filgueiras. Curiosamente, a falta de fiscalização, transparência e controle foram assinaladas por apenas 8,9% dos entrevistados. “Com a Constituição de 1988, o Brasil avançou bastante na criação de mecanismos de controle burocráticos. A maioria dos órgãos de administração pública tem uma divisão de fiscalização interna. A grande desconfiança repousa mesmo sobre a Justiça, tida como morosa ou inoperante.”

Quase 60% dos servidores consideram, porém, os controles internos da administração federal como frágeis, diante de 36% que os avaliam adequados e de 4,1% que acreditam ser excessivos. Quanto às instituições externas, a aprovação é grande. Mais da metade dos entrevistados consideram adequada a atuação da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público e da Polícia Federal.
O estudo revela ainda uma forte desconfiança em relação aos altos cargos do governo. Ao menos 60% dos servidores acreditam que a maioria ou metade das pessoas que ocupam esses postos aceitaria entrar em esquemas de corrupção. Além disso, os entrevistados apontam a Câmara dos Deputados, o Senado e as Assembleias Legislativas como as instituições onde a corrupção se manifesta mais. “Novamente podemos dizer que essa é uma percepção semelhante ao do resto da população, de acordo com estudos feitos anteriormente. Em parte, isso tem relação com a constante veiculação de notícias de corrupção envolvendo parlamentares. Mas também acredito que não conseguimos criar controles adequados para a atividade legislativa”, destaca Filgueiras.

Outro aspecto negativo apontado pela pesquisa é a baixa qualificação dos servidores públicos. Metade dos entrevistados afirmou nunca ter recebido formação sobre ética no serviço público. E 42,7% declararam não ter participado de cursos sobre as leis gerais e específicas que regulam o serviço público.

“Não apenas é necessário melhorar a qualificação dos servidores como é preciso aprimorar os mecanismos de controle. Essa pauta passa, sem dúvidas, pela reforma do Judiciário, de modo a garantir um controle mais eficiente do Estado, bem como uma investigação e um processo mais célere”, afirma o pesquisador. “Mas reitero que isso não basta. É preciso criar uma política de Estado contra a corrupção, assegurar que os órgãos de controle tenham efetividade, dialoguem entre si, cruzem informações, estejam interligados. Em certa medida, é preciso valorizar a burocracia estatal. Isso não significa que devemos paralisar o Estado com procedimentos excessivos de fiscalização, e sim ter como natural um trâmite de transparência e controle permanente.”

Fonte: CartaCapital