Sob protestos, deputados dão a Anastasia poder para legislar

Com a delegação, o Legislativo renunciou ao direito de participar dessa reforma, sob protesto da oposição. A delegação é uma espécie de carta-branca ao governador e impede apenas que o Executivo trate de matéria orçamentária e da organização dos demais órgãos e Poderes do Estado.

Anastasia, reeleito para mais um mandato, repete o seu antecessor Aécio Neves (PSDB –eleito senador), que, por duas vezes, sempre no começo das suas gestões à frente do governo de Minas, em 2003 e 2007, recorreu à maioria que tem no Legislativo para aprovar as leis delegadas.

A finalidade foram sempre as mesmas de agora: fazer uma reforma administrativa no Executivo.

Na votação da última terça, ainda em primeiro turno, o deputado opositor Carlin Moura (PCdoB) apresentou emenda tentando recolocar o Legislativo no centro da discussão da reforma de Anastasia, mas foi derrotada a emenda por ele apresentada com o propósito de que os projetos de lei delegada seriam submetidos à aprovação dos deputados.

Nos encaminhamentos antes da votação na manhã desta sexta, somente um situacionista falou em defesa do governo. O deputado Alencar da Silveira (PDT) desdenhou da oposição ao lembrar a "lavada" que Anastasia deu na eleição de outubro, que o reelegeu, e disse ainda que o "choro é livre".

Pela oposição, falaram quatro deputados do PT e Carlin Moura, além do peemedebista independente Antonio Júlio, a quem coube responder Silveira. Ao falar da votação expressiva de Anastasia (62,7% dos votos válidos) usada como argumento pela situação, disse: "Já que é nessa lógica, vamos fechar a Casa e vamos embora".

O deputado André Quintão (PT) disse que não há nenhuma excepcionalidade para Anastasia querer legislar no lugar da Assembleia e que isso pode tornar a delegação inconstitucional. Mas o PT não confirmou se vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), como afirmara na semana passada. Deixou a questão no ar.

Quintão alegou que Anastasia tem o direito de fazer a reforma, mas que seu pedido era uma espécie de desconfiança da capacidade da Assembleia em tratar da matéria. Nesse sentido, disse que a Casa estava concordando ao dar esse "atestado" ao governador.

Os discursos da oposição, que tem cerca de 15 deputados entre 77, foram sempre no sentido de que se tratava de medida "autoritária". "Não podemos abrir mão dessa prerrogativa de legislar", disse o deputado Padre João, líder do PT. A matéria foi aprovada sem dificuldades.

RECORDISTA

Aécio é o recordista na emissão de leis delegadas em Minas, na comparação com os seus antecessores desde 1985. Ele editou 130 leis com as duas delegações dadas pela Assembleia Legislativa. Foram 63 leis delegadas editadas no início de 2003 e 67 em janeiro de 2007.

O recorde anterior de leis delegadas pertencia ao ex-governador Hélio Garcia, que, em 1985, editou 36 leis. Com Itamar Franco, em 2000, foram oito; o tucano Eduardo Azeredo, em 1997-98, editou três; e o peemedebista Newton Cardoso, em 1989, uma.

Mesmo nas gestões de Aécio foi Anastasia quem esteve à frente das duas reformas administrativas realizadas. A primeira foi batizada de "choque de gestão" e outra chamada de "Estado para Resultados".

Anastasia tem dito que agora virá um "terceiro ciclo", que definiu como "desdobramento desses dois" anteriores. Ele vislumbra uma reforma que contemple os investimentos que ocorrerão nas áreas sociais e na questão de empregos.

Fonte: Uol