Governo se apropria de aumento real ao não corrigir tabela de IR

Na negociação salarial dos metalúrgicos do ABC, em setembro, foi negociado um aumento real de 4,52% (pago além da inflação). Para quem ganha o que é considerado a média salarial da categoria, esse ganho real pode cair para 3,22% quando a conta inclui a parcela a mais que o trabalhador passará a pagar de Imposto de Renda este ano.

Reajuste cai pela metade

Para quem está no teto, o reajuste real cai pela metade – de 4,52% para 2,15% porque o desconto do IR é maior. Nos químicos, considerando o salário médio, o aumento real ficou em 1,34%, levando em consideração o Imposto de Renda extra deste ano, percentual que é bem menor que os 2,48% acima da inflação negociados na data-base. Os cálculos foram feitos pela ASPR Auditoria e Consultoria.

A perda com o IR acontece simplesmente porque não houve correção de valores para as faixas salariais da tabela progressiva. Ou seja, os trabalhadores terão seu imposto devido sobre os salários deste ano calculados com base na mesma tabela que vigorou no ano passado, sem levar em conta a inflação. A última correção da tabela progressiva aconteceu de 2009 para 2010, quando as faixas de valores tiveram reajuste de 4,5%.

Arrocho

Sem nenhum tipo de correção para este ano, um simples reajuste de salário pela inflação pode fazer um trabalhador, que antes estava inteiramente na faixa de isenção do imposto, passar a contribuir com 7,5% sobre uma parcela do valor do contracheque. Nesse caso, esse trabalhador terá, na prática, uma elevação de salário abaixo da inflação, o que configura arrocho salarial.

No caso das categorias que tiveram reajuste real, como metalúrgicos do ABC, químicos e bancários, por exemplo, a tendência é uma correção com ganho real menor. O levantamento da ASPR mostra, por exemplo, que um metalúrgico do ABC com salário de R$ 2.326,44 em janeiro do ano passado, por exemplo, estaria ganhando R$ 2.535,82 atualmente. A correção considera o aumento total de 9% obtido pela categoria, composto pela reposição da inflação (4,29%) mais aumento real de 4,52%.

A mordida do leão

Com o novo salário, porém, esse metalúrgico passou a pagar R$ 99,43 de Imposto de Renda ao mês. Em janeiro do ano passado, pagava R$ 68,03. "Isso acontece, porque todo o aumento de salário obtido por esse trabalhador ficou sujeito ao pagamento de 15% de IR, que é a faixa que o valor já alcança na tabela", diz Isabella Gomes, da ASPR. Com a mordida do IR, o aumento de salário líquido desse trabalhador fica em R$ 177,97, o que resulta num reajuste real de 3,22%.

No caso do metalúrgico do ABC que ganhava o teto de R$ 7 mil no ano passado, a corrosão do aumento real é maior. A explicação é simples. Esse trabalhador fica sujeito à alíquota máxima da tabela, de 27,5% (paga por todos que recebem mais de R$ 3.743,19). Com o reajuste de 9% obtido no ano passado, o salário hoje é de R$ 7.630, e ele é obrigado a pagar R$ 173,25 a mais de IR em relação ao valor retido antes. Esse aumento do IR reduz seu aumento real de salário 4,52% para 2,15%.

Químicos e bancários

Com o mesmo tipo de cálculo, e levando em conta as médias salariais da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, o reajuste real de 2,48% obtido pelos químicos no ano passado cai para 1,34%. Foi levada em consideração uma média salarial de R$ 2.382,14 em 2010. O valor alcança a faixa salarial de 15%. A categoria obteve no ano passado aumento total de 8%, sendo a inflação de 5,39%. No salário considerado como teto, a elevação real cai de 2,48% para 0,39%.

No caso dos bancários, o reajuste real de 3,08% cai para 1,1% levando em conta a média salarial paga pelas instituições financeiras. O efeito é grande nesse caso, explica Isabela, porque a média salarial levada em consideração – R$ 3.840,57 – já alcança a faixa de 27,5% na tabela de IR.

Pobres pagam mais

As centrais sindicais lutam pelo reajuste da tabela, que na opinião das lideranças dos trabalhadores é a forma de evitar o avanço voraz do leão sobre os salários e impedir uma maior injustiça tributária.

Afinal, a carga de impostos no Brasil (estimada em mais de 35% do PIB) revela-se relativamente alta quando comparada a outras economias com grau de desenvolvimento compatível e aos demais países da América Latina.

O problema, porém, não é a dimensão da carga, mas o caráter extremamente injusto da tributação. Os pobres em geral pagam mais que o rico e o sistema tributário perpetua a desigualdade, desestimula os investimentos produtivos e isenta o patrimônio e as grandes fortunas.

Atualmente, metade da renda das famílias que ganham até dois salários mínimos segue para o governo federal, estados e municípios. A “mordida” cai a 26% para as famílias com rendimento mensal acima de 15 mil reais.

Hobim Hood às avessas

Dessa montanha de recursos, uma parte muito pequena, menos de 10% do arrecadado, volta para a sociedade na forma de saúde, educação, segurança e saneamento, sem entrar no mérito da qualidade dos serviços prestados. Os detentores de títulos da dívida pública levam bem mais: cerca de 35% do Orçamento da União, parcela que tende a crescer neste ano à medida que sobe a taxa básica de juros (Selic), que remunera os credores. Ocorre, por este meio, uma perversa transferência de renda da classe trabalhadora para a oligarquia financeira. Em outras palavras, o sistema funciona como um Hobim Hood às avessas, que rouba dinheiro dos pobres para dar aos ricos.

O economista Evilásio Salvador, professor da Universidade de Brasília, centra suas críticas na distribuição do bolo tributário. “O problema não é o nível da carga, que nem é tão alto como os empresários gostam de dizer. Temos um monstrengo regressivo que taxa principalmente o consumo, por meio de impostos indiretos, como o ICMS, pago por todos, independentemente da condição social. Deveríamos aumentar a taxação sobre os rendimentos mais altos e principalmente sobre o patrimônio.”

Da redação, com informações do Valor e CartaCapital