Na ação, MPE diz que há indícios da participação dos servidores.

 Na ação que pediu o bloqueio dos imóveis que teriam sido comercializados de forma supostamente irregular na gestão passada, o promotor Adriano Neves afirmou que há "sérios indícios da participação dos servidores responsáveis pela negociação em um esquema maior de pessoas em conluio para espoliar fraudulentamente o patrimônio público". Nessa segunda-feira, 7, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Sândalo Bueno do Nascimento Filho, concedeu liminar determinando o bloqueio dos imóveis adquiridos por 42 pessoas físicas, com o objetivo de impedir a transferência de registro.

Segundo o MPE disse na ação cautelar, o inquérito que investigou o caso avaliou a alienação irregular de mais de 280 lotes pertencentes ao Estado. Segundo o órgão, a alienação ocorreu sem a devida autorização legislativa e sem o devido processo licitatório.

O promotor Adriano Neves ainda informou o juiz que a Agência de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado chegou a cancelar o edital de licitação referente à alienação dos lotes públicos da Quadra ACSO 91.

Conforme o MPE apurou, após o cancelamento dessa licitação, "grande parte daqueles imóveis foram alienados diretamente, e com deságio de até 87% do valor que seria obtido, caso fosse observado o procedimento licitatório". O promotor ainda disse ao juiz, na petição, que "o procedimento adotado pelo Estado do Tocantins na alienação dos referidos imóveis causou grandes prejuízos não só ao erário estadual, mas também ao municipal".

Na quinta-feira, 3, quando ingressou com a ação cautelar, o MPE informou que essa medida foi preparatória para uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que o órgão vai mover contra o ex-procurador geral do Estado Haroldo Rastoldo e as pessoas que estiverem envolvidas com a alienação dos imóveis. “A ação prevê punição também daquelas que adquiriram os imóveis, uma vez que agiram de má-fé”, ressalta Adriano Neves, em nota do MPE na quinta-feira.

Nesta terça-feira, 8, a partir das 16 horas, o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Luiz Carlos Alves de Queiroz, concede entrevista coletiva sobre as supostas irregularidades na distribuição de imóveis semi-urbanos e rurais em todo o Tocantins. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE-TO)