Promotoria protocola em 30 dias 42 novas ações

O promotor Adriano César Pereira das Neves pretende protocolar dentro de trinta dias 42 ações envolvendo venda irregular de lotes públicos na capital, e dações em pagamento. Entre elas a dação em pagamento de uma área na Orla 14, ao juiz Hélio Miranda, de 54 mil metros quadrados às margens do Lago da UHE do Lajeado em Palmas. "Não é possível juntar tudo numa ação só, mas pretendo neste prazo protocolar todas as ações de denúncias das quais tenho informações e documentos", assegurou.
Roberta Tum
Além da ação que questiona a negociação de 121 lotes abaixo do preço mínimo pelo governo do Estado nas antigas Arses 90 e 91, o promotor da área de Patrimônio, Adriano César Pereira das Neves prepara mais 42 ações que serão protocoladas dentro de 30 dias questionando outras vendas irregulares em balcão e dações em pagamento.

“Não é possível juntar tudo numa ação só, mas pretendo neste prazo protocolar todas as ações de denúncias das quais tenho informações e documentos”, disse o promotor em entrevista ao Site Roberta Tum na tarde desta terça-feira, 8. Todas as denúncias investigadas a respeito de comercialização irregular de lotes fazem parte do inquérito 01/2011. Adriano das Neves obteve liminar do juiz Sândalo Bueno suspendendo o ato de alienação de 121 imóveis feitos pelo Estado a terceiros, por ter ficado comprovado que as transações foram feitas abaixo do valor mínimo dos lotes.

Agindo a partir de denúncias e com documentos comprobatórios da fraude, o promotor pretende mover uma ação por improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos no esquema. “Não só eles, como também os terceiros envolvidos na aquisição destas áreas respondem, podendo ser penalizados com multa civil até restrições em negociar com o Estado”, informou.

Ação contra Miranda

O Ministério Público Estadual já tem elementos também para mover ação contra a dação em pagamento feita pelo estado em favor de Hélio Miranda, na qual uma área de 54 mil metros quadrados às margens do Lago da UHE do Lajeado em Palmas foi entregue em troca de outra. “Já temos notícia deste fato, com informações e documentos que permitem a apresentação de uma ação. Pretendo apresentá-la também neste prazo de 30 dias”, informou o promotor.

Nas ações propostas responderão todos que se incluem na cadeia dominial, informou o promotor. “Eu não posso mover uma ação só contra todos”, disse Adriano das Neves. Os lotes que estejam construídos e tenham as inscrições canceladas implicarão em perda para os terceiros que os adquiriram. “Quem comprou nestas condições e abaixo do preço correu este risco”, finalizou.