Justiça do Equador aprova proposta de referendo de Correa

"As emendas da Constituição têm autorização e o presidente da República deverá tomar a decisão final", declarou o presidente do tribunal, Patricio Pazmiño, após a decisão da corte.

Após cinco horas de debate, os nome magistrados apoiaram um informe elaborado pelo juiz Patrício Herrera, afirmando que "todas as perguntas são constitucionais e que, portanto, devem ir à consulta popular", e deixaram de lado o comunicado da juíza Nina Pacari, do partido indígena Pachakutik, que era contrário às propostas do Executivo.

"Quantas artimanhas foram utilizadas para tentar negar ao povo equatoriano o direito de expressar-se nas urnas, para tentar boicotar a consulta entre quatro paredes?", questionou o presidente Correa.

A maior parte do debate ficou centrada na primeira pergunta, que propõe ampliar os prazos da prisão preventiva. As outras perguntas tratam da restrição das medidas cautelares à prisão preventiva, da proibição que diretores e investidores de bancos e veículos de comunicação tenham negócios alheios a esses setores e outras duas tratavam da reestruturação do Judiciário.

Os membros do tribunal retiraram trechos das questões que consideraram "indutivas" devido a sua "carga emotiva", como as frases começadas com "com a finalidade de" e "para melhorar".

Na segunda parte da sessão, a Corte aprovou também as perguntas de caráter plebiscitário sobre a proibição de espetáculos com sacrifício de animais e dos jogos de azar, questões que podem ser incluídas na Constituição.

Outra pergunta ainda auferirá se a população concorda que deve ser considerado crime uma pessoa não ser afiliada ao Instituto Equatoriano de Segurança Social (IESS), o que seria uma forma de "evitar a exploração trabalhista", argumenta o governo.

Correa disse ontem que seria "recebido, sem dúvidas, o que a Corte resolver", mas declarou esparar que os membros da Corte não atuassem "com base na pressão sem misericórdia que fizeram certos grupos e a imprensa".

Com agências