Audiência discute regularização em vilas do bairro Partenon
A primeira audiência púbica da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária foi realizada na manhã desta sexta-feira (25), na Associação de Moradores da Vila São Judas Tadeu.
Publicado 07/04/2011 15:57 | Editado 04/03/2020 17:10
O presidente do órgão técnico, deputado Raul Carrion (PCdoB), coordenou o debate sobre a regularização fundiária e urbanística das residências localizadas nas áreas das comunidades São Judas Tadeu, São Pedro e Vila Salvador França, todos no bairro Partenon, em Porto Alegre.
Em torno de 120 pessoas compareceram ao encontro. As vilas São Pedro e Vila Salvador França estão no local há cerca de 30 anos. Já a vila São Judas se encontra nessa situação há 60 anos. No total, mais de mil famílias residem nesses locais. “Trata-se de uma área publica estadual. Eles têm garantido o direito a moradia amparados por leis estaduais e municipais, mas, apesar disso, a regularização até hoje não ocorreu”, destacou Carrion.
Encaminhamentos
A comunidade definiu que quer de imediato a regularização fundiária, nem que seja de forma coletiva, informou o parlamentar. Ele salienta que esse desejo independe da regularização urbanística, ou seja, da titulação individual. A explicação é que algumas comunidades já tem condição de adquirir a titulação individual e outra parte só tem como solicitar a regularização coletiva. “Sugerimos essa solução em primeiro momento, porque já vão avançando algumas definições, como ruas, lotes”, disse.
Será marcada uma reunião entre representantes da Secretaria de Planejamento Municipal de Porto Alegre e a comunidade a fim de definir todas as providências pertinentes ao Município. “Após essa etapa teremos uma reunião com o secretario. O órgão municipal vai solicitar em juízo a titulação do direito real de uso”, contou.
O último passo será a realização de uma audiência com a Justiça para efetivar o acordo. O deputado relatou ainda que, a fim de supervisionar e colaborar com as providências, será constituído um grupo de trabalho para acompanhar os trabalhos.
Presenças
Compareceram à audiência o diretor do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento da Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento, Eduardo Andreis; o secretário adjunto de Planejamento Municipal, Francisco Dornelles; a representante da Procuradoria Geral do Município, Simone Moreto, e o vereador Aldacir Oliboni (PT/POA).