Jô Moraes homenageia auditores da chacina de Unaí-MG

Senhor presidente, senhoras deputadas, senhores deputados, Nos últimos dias vivenciamos uma série de atividades nesta Casa relativas aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil. São exposições, debates, sessão solene, audiência pública. Atividades voltadas não só à celebração desta conquista nacional como também ao aperfeiçoamento, balanço, definição de meta e cobranças.
 
Mesmo porque neste país de dimensões continentais ainda é possível encontrar trabalhadores em condições de escravos, infâncias roubadas e outros crimes bárbaros no âmbito da atividade laboral que já escandalizavam Deodoro da Fonseca. Do marechal-presidente até os dias de hoje foram avanços significativos como a Carteira de Trabalho assinada, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço; o salário, as férias regulamentares, a jornada de 44 horas e que hoje lutamos para reduzi-la a 40 horas semanais.

Enfim, são várias as conquistas e as lutas por novas garantias. Na base destes avanços estão as normas legais e sociais, a fiscalização institucional e dos próprios trabalhadores. Está toda a estrutura dinâmica e eficiente que faz o sistema funcionar, em que pese seus problemas, alguns ainda demandando ações sistemáticas, pontuais, outras, soluções de médio e longo prazos. Que o diga o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que tem atuação destacada no resultado do setor.
 
Fica aqui a minha homenagem e, acredito, desta Casa, a estes incansáveis representantes que atuam em defesa da garantia dos direitos de todos os trabalhadores deste País e, por conseqüência, de suas famílias. Ao falar de auditores do trabalho quero aqui cobrar em nome de todos os profissionais e muito especialmente da população mineira, a punição exemplar dos responsáveis pela chacina de três auditores-fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí, durante atuação contra o trabalho escravo naquela cidade. Minha homenagem aos mortos numa emboscada – todos alvejados na cabeça: os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares, Nélson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. A chacina faz sete anos, ocorreu numa estrada vicinal no Noroeste de Minas Gerais, quando iriam fiscalizar as condições de moradia e trabalho dos colhedores de feijão.
 
Crime que ainda hoje permanece impune, já que o julgamento dos acusados é sistematicamente protelado com a interposição de recursos. Mas a pressão, a atuação da sociedade, dos auditores, dos profissionais de apoio e a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em homenagem aos chacinados é a garantia de que a justiça será feita. É a garantia de que este País está no caminho da democracia, da justiça, da fraternidade, do bem-estar social. Porque estes são os nossos objetivos comuns. Parabéns aos auditores fiscais do trabalho. A todos que lutam por um Brasil melhor.