Fórum pede criação de órgão regulador da comunicação
Entidades integrantes do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) defenderam neste sábado (21) a criação de um órgão regulador público para o segmento. Um manifesto do FNDC foi divulgado no último dia do seminário Marco Regulatório — Propostas para uma Comunicação Democrática.
Publicado 22/05/2011 11:53
Representantes de movimentos sociais defendem uma nova legislação para o setor no Brasil também pediram no texto a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal (que tratam da comunicação). Eles declararam que sintetizarão suas propostas em um documento a ser apresentado à sociedade e pediram um processo de consultas públicas para aperfeiçoar o projeto de reforma em debate no governo, antes que vá para o Congresso.
No texto, não há a expressão "controle social da mídia", que tem gerado acusações equivocadas de alguns setores de suposta defesa da censura. "Este novo marco regulatório deve abranger todo o setor de comunicações, dando conta do processo de convergência e estabelecendo regras que afirmem a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população, buscando garantir a pluralidade e a diversidade informativa e cultural" diz o manifesto.
"Entre os pontos abordados devem estar os artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que afirmam princípios fundamentais, mas seguem até hoje sem regulamentação. Deve ser previsto um processo regulatório amplo, a ser aplicado por um órgão regulador com significativa participação social", agrega o texto.
Seguindo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder, a ideia é ter para o setor uma agência como as que hoje regulam o setor elétrico, o de petróleo e o das águas. Ele tambpem defendeu, paralelamente, um organismo semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para tratar do conteúdo que transita nas diversas mídias.
"É preciso muito cuidado para falar de controle sem trazer para a cena a sombra da censura. Por isso mesmo, colocamos a palavra ‘público’ para deixar esta regulamentação mais aberta", disse Schröder, em entrevista antes da divulgação do texto. O manifesto se limitou a defender a criação do "órgão regulador com significativa participação social", mas não falou em controle.
Da Redação, com informações da Agência Estado