PBH afirma que não há destinação para Mercado Santa Tereza

Estas conclusões foram apresentadas na audiência conjunta da Comissão de Participação Popular e de Turismo, Indústria e Comércio, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (26/5/11).

Os representantes dos moradores se queixaram do longo tempo de fechamento daquele espaço, pedindo para ser ouvidos pela administração municipal. Os representantes da prefeitura garantiram que não há nenhum projeto pronto e que apenas aguarda as sugestões dos movimentos sociais da região.

A Comissão de Participação Popular, por seu presidente, deputado André Quintão (PT), que conduziu a audiência, vai apresentar requerimentos na próxima reunião, para que a comissão faça visitas ao mercado e ao grupo designado pelo prefeito para coordenar o processo de reabertura, com a finalidade de apresentar sugestões para seu melhor aproveitamento.

A importância de se ouvir a comunidade foi enfatizada sucessivamente nas intervenções dos deputados Fred Costa, Paulo Lamac (PT), Carlin Moura (PCdoB) e Andrè Quintão, bem como dos representantes da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Yé Borges e Henrique Robert. E ainda dos integrantes de outros movimentos, como o Santa Tereza Viva, Alan Vinícius Jorge. Muitos enfatizaram o lado cultural, boêmio e tradicional do bairro como a característica determinante para qualquer ação da administração municipal.

Movimentos sociais do bairro têm projetos

Se a prefeitura não apresentou projetos concretos, segundo as intervenções dos representantes da Secretaria Municipal de Fiscalização, e da de Desenvolvimento, João Bastista de Souza e Rodrigo Perpétuo, respectivamente, os movimentos sociais do bairro mostraram que querem interferir definitivamente.

O representante da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Yé Borges, defendeu projeto já apresentado há pelo menos cinco anos à prefeitura: o da implantação do Mercado Mineiro do Santa Tereza, aproveitando o espaço hoje existente, "com algumas intervenções arquitetônicas, onde haveria local para os feirantes, bares, áreas de convivência e cultural".

A outra entidade, o Santa Tereza Viva, definiu que há dois pontos que unem todos os interessados: "o mercado tem de ser reaberto. E a administração do espaço deve ser da comunidade de comerciantes, a exemplo do modelo de gestão da Feira dos Produtores e do Mercado Central".

O autor do requerimento da audiência, Fred Costa, disse que a reunião mostrou um total amadurecimento por parte dos moradores e suas entidades representativas. E que os debates sugerem que há uma disposição da prefeitura em entender que o poder público tem de estar a serviço do cidadão.

Carlin Moura disse que o exemplo das discussões sobre o mercado Santa Tereza mostra que naquele bairro, "nada funciona na marra. Para vingar tudo tem de ser dialogado". Já o vereador de Belo Horizonte, Arnaldo Godoy argumentou que é preciso pensar a cidade "como um espaço de lazer e prazer e não só de negócios".

O deputado André Quintão falou que há disposição da Regional Leste em dialogar a respeito não só do mercado distrital, mas de outras questões como a integração das Vilas Dias, São Vicente e conjunto Torres Gêmeas, que ficam no bairro. Ele destacou que é preciso que o prefeito entenda que a audiência tem o espírito de colaborar com o diálogo. E Paulo Lamac destacou que a prefeitura não pode repetir o erro que cometeu com os moradores do Cruzeiro, quanto ao mercado daquele bairro.

História – O mercado Distrital do Santa Tereza foi construído entre 1969/1970, num projeto municipal de regionalizar o setor de abastecimento da cidade, período em que também surgiram os distritais do Cruzeiro e da Barroca. Com o declínio dessa modalidade, os problemas se acentuaram e houve ações da prefeitura para encerrá-la, o que acabou acontecendo integralmente só com o mercado da Barroca. O de Santa Tereza foi fechado em 2007, e o do Cruzeiro ainda está em funcionamento, em condições precárias e com um projeto de reaproveitamento para a construção de um hotel ao lado.

Em 2007, a prefeitura realizou uma consulta à população para saber a destinação do espaço do Santa Tereza e saiu vencedor o projeto da associação, o Mercado Mineiro. Depois, houve uma votação pela internet, para definição de obras pelo Orçamento Participativo, mas cuja votação foi anulada, por recomendação do Ministério Público.

Em seguida houve um concurso de ideias para o local e por último, a tentativa de transformar o espaço num quartel para abrigar a Guarda Municipal, projeto que foi intensamente rechaçado pela comunidade, que se mobilizou em campanhas que atingiram moradores de outros bairros de Belo Horizonte, até ser suspenso pela prefeitura, em 2008.

Fonte: ALMG