Assis Melo debate regulamentação da profissão de comerciário
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) coordena nesta sexta-feira (3), em Porto Alegre (RS), seminário sobre a regulamentação da profissão de comerciário, com definição da jornada de trabalho semanal. O debate integra os esforços do parlamentar, relator de projeto de lei sobre o assunto na Câmara Federal, em promover uma ampla discussão sobre o tema.
Publicado 03/06/2011 11:30
Reivindicação antiga dos trabalhadores do comércio, a regulamentação voltou à discussão no início da atual legislatura. Assis Melo é o relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Caberá ao deputado gaúcho emitir parecer sobre a proposta.
Além de reconhecer oficialmente a profissão, o projeto fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias, com limite de 36 horas semanais. A realização de horas-extras, respeitada a legislação em vigor, está sujeito ao pagamento adicional de 100% sobre o valor da hora normal. A abertura aos domingos fica condicionada à celebração de acordos ou convenções coletivas de trabalho. O projeto prevê ainda a instituição de um piso mínimo nacional, no valor de dois salários mínimos, com data-base do dissídio em outubro.
“É necessário um diálogo, com a sociedade e com os próprios empresários, para avançarmos nesta discussão e regularizarmos, desta forma, a profissão de comerciário, importante para um desenvolvimento mais justo do Brasil”, afirma Assis Melo, que solicitou a realização do seminário também na Comissão de Desenvolvimento da Câmara.