Assis leva debate sobre regulamentação dos comerciários ao RS

O relator do projeto chamou a atenção para a importância da audiência por envolver a categoria na discussão do assunto, destacando que a categoria representa mais de 10 milhões de trabalhadores no Brasil. Na avaliação dele, as posições levantadas na audiência por trabalhadores e empresários servirão de subsídios importantes para a elaboração do seu parecer.

O presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, amparou-se em números e no bom desempenho da economia brasileira para defender que o ambiente é propício para reconhecer a profissão mais antiga do mundo.

“O comércio cresceu mais de 10% acima da inflação em 2010. Há uma consolidação desse mercado no cenário brasileiro interno. Tivemos avanços em 1932 e 1949, mas a partir de 1992 houve um retrocesso, se agravando no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que assinou decreto liberando a abertura do comércio aos domingos”, pontuou Vidor.

O dirigente dos trabalhadores destacou ainda problemas com os desvios de função, com a menção de alguns exemplos. “Hoje, temos situações de comerciários contratados para a função de caixas, mas que são deslocados para descarregarem caminhões”, reforçou Vidor.

O consultor da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RS), Flávio Obino, defendeu a inconstitucionalidade do projeto, alegando que “outras profissões não são regulamentadas, como a do industriário, a de marmorista, a de jornalista, porque são funções de ofício. Portanto (o projeto), não se constitui passível de regulamentação para uma categoria específica. A instituição de um piso também é inconstitucional”, sustentou Obino.

O representante dos empresários, o diretor vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CTNC), Vicente da Silva, reforçou a posição de Vidor e atribuiu a regulamentação da atividade aos domingos às convenções coletivas da categoria.

Sem descanso

Diante dos argumentos de Obino e Queiroz, a plateia, formada na sua grande maioria por comerciários e sindicalistas representantes dos trabalhadores, apresentaram uma série de críticas às condições atuais de trabalho, consideradas precárias por grande parte dos participantes.

O deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) classificou como inadmissível uma categoria tão expressiva como a dos comerciários trabalharem direto – inclusive aos sábado e domingos -, defendendo a revisão da jornada de trabalho e a busca por mais direitos.

Já o deputado estadual, Raul Carrion (PCdoB), recorreu à História para discordar da posição de Obino. “Classificar as profissões por ofícios, como propõe Obino, nos remete ao século 19. A visão moderna é outra. Levar as categorias para o século 19, comparando-as ao ofício de marmorista, por exemplo, é um atraso. O Obino vê inconstitucionalidade em tudo: no piso, na regulamentação da jornada, na regulamentação da profissão”, pontuou Carrion.

Como escravos

Os comerciários e sindicalistas destacaram ainda as condições precárias de trabalho e a impossibilidade de programar a lazer ao lado das esposas, maridos e filhos. O presidente do Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul, Sílvio Frasson, comparou o exercício da atividade de comerciário na atualidade a práticas semelhantes ao regime de escravidão.

“Se, com esse debate, conseguirmos mostrar as condições de trabalho já terá sido um grande feito. Conheço o deputado Assis e sei que vamos ter avanços. É fácil para um desembargador dar parecer considerando o domingo igual a qualquer outro dia útil da semana, como foi mostrado aqui. Eles (desembargadores) têm um piso em torno de R$24 mil, têm os domingos para descansar e desfrutar do lazer em belos redutos com a sua família. Mas o trabalhador do comércio não tem esse direito. O trabalho, como está hoje em dia, coloca a nós, comerciários, em condição pior do que a de escravo. É usado, usado, e depois é jogado para fora quando não serve mais”, comparou Frasson.