De olho no orçamento estadual Rejane apresenta emenda à LDO

A área da saúde ganhou especial atenção da parlamentar, que deu entrada na emenda que garante a aplicação de 12% nas ações e nos serviços de saúde, de acordo com o que determina a lei federal nº 8.080/90.

Outra emenda diretamente ligada à área de saúde está relacionada aos trabalhadores. Visando garantir o reajuste da categoria, a parlamentar incluiu na LDO a previsão do aumento de remuneração geral dos servidores. A emenda também prevê a incorporação das gratificações pagas aos profissionais da saúde e a implantação de plano de cargos, carreiras e salários, em consonância com as Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS.

A deputada explicou que a importância em encaminhar uma proposta de PCCSSUS para a saúde ao orçamento está no fato de buscar resgatar a valorização e reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais de saúde.

“Precisamos garantir a incorporação das gratificações atualmente pagas pelo Governo do Estado e o reajuste real do vencimento base”, defende a deputada.

Veicular os dados e as informações detalhadas sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Governo do Estado, utilizando uma linguagem de fácil compreensão pelo cidadão comum. Esta é mais uma das propostas que a Enfermeira Rejane apresentou na LDO, para dar maior publicidade às ações da administração pública estadual, além de ser um instrumento de excelência na vigilância permanente da aplicação dos recursos públicos.

“Conhecer as metas de governo e acompanhar o uso do dinheiro público são mecanismos que o cidadão poderá utilizar, com a aprovação da emenda, para a fiscalização do trabalho do governo que elegeu”, afirma a deputada Enfermeira Rejane.