Emendas de Assis à LDO reforçam extensão da UFRGS
A construção de um Hospital de Pronto Socorro (HPS) na Serra Gaúcha e a extensão do campus da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para a região integram duas emendas individuais apresentadas pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao todo, o comunista protocolou 12 emendas.
Publicado 13/06/2011 16:52 | Editado 04/03/2020 17:10
A questão do HPS consta em ementa aditiva que estabelece a consignação de dotação orçamentária relativa à atenção especializada e hospitalar em saúde, em procedimento de média e alta complexidade e para serviços de urgências e emergências. A emenda prevê valores 40% superiores ao efetivamente executado em 2010. Na justificativa, Assis menciona a reivindicação histórica da Serra Gaúcha, que conta com mais de um milhão de habitantes, por um HPS. Hoje, os casos de traumatologia de alta complexidade são atendidos no Hospital Pompéia, que não consegue suprir a demanda regional.
“Apesar de a Constituição Federal já definir os valores aplicados em saúde, essa emenda pretende assegurar que a prestação desses serviços de média e alta complexidade tenham condições de atender aos preceitos da universalização e resolutividade desses serviços”, reforça Assis.
Na questão da saúde primária, o deputado também estabelece, em outra emenda, investimento superior aos 40% executados em 2010.
Já na ampliação do acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade, Assis propõe investimentos, sem contigenciamento, no Programa de Apoio e Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), implantado pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O deputado destaca a importância deste programa nos últimos 8 anos com a criação de 14 campi universitários, mas ressalta a dívida grande que o Estado ainda mantém com a formação acadêmica com a juventude brasileira e com as necessidades impostas pelo desenvolvimento do país.
Na argumentação, Assis relembra a luta histórica da Serra por universidade pública federal, que se aproximou da concretização no dia 28 de abril deste ano com a assinatura de convênio entre a UFRGS e a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) para implantar uma extensão da universidade na Serra. “Na ocasião, reafirmei o compromisso de trabalhar para ajudar a construir o sonho de milhares de jovens da Serra gaúcha, que, apesar de ser uma região próspera, do ponto de vista de concentração das empresas, e conhecida no país e no mundo como uma das maiores produtoras de vinhos e espumantes, ainda não conta com instituição pública de ensino superior”, completa Assis.
Outras emendas à LDO
Expansão da capacitação profissionalizante
Teor do texto: Prevê dotações relativas a treinamento e capacitação profissional, em valores pelo menos equivalentes ao executado em 2010, acrescidos de 30%.
Fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher
Teor do texto: Prevê a incorporação das despesas relacionadas à execução do Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres como “despesas ressalvadas”, que não são objeto de limitação de empenho para 2012.
Inclusão por meio da capacitação da mão de obra
Teor do texto: Define dotações relativas à expansão e interiorização das redes federais de educação superior e tecnológica, de escolas técnicas e agrotécnicas, em valores pelo menos equivalentes ao executado em 2010, acrescidos de 30%.
Ampliação de verba para a educação
Teor do texto: Prevê a ampliação das dotações relativas à expansão e interiorização das redes federais de educação superior e tecnológica, de escolas técnicas e agrotécnicas, em valores pelo menos equivalentes ao executado em 2010, acrescidos de 30%.
Inclusão de programação não contingenciável para Copa e Olimpíadas
Teor do texto: Determina que despesas com as ações de obras e infraestrutura vinculadas aos eventos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas e paraolimpíadas, de 2016, não serão objeto de contingenciamento.
Concurso Público para o Ministério do Trabalho e Emprego
Teor do texto: Prevê a realização de concurso público para dotar a Administração de profissionais qualificados para atender à demanda do MTE e permitir que o ministério realize e aprimore suas atividades.
Plano de carreira do MTE
Teor do texto: Prevê a implantação do Plano de Carreira específico no MTE, corrigindo defasagens em relação a outros ministérios e reduzindo a evasão de servidores.
Prioridades para 2012
Teor do texto: Define prioridade e metas na elaboração da proposta orçamentária para 2012, nas seguintes áreas:
1 – Infraestrutura e o desenvolvimento urbano: as obras de saneamento e de transporte público, especialmente nas cidades da Copa do Mundo de 2014;
2 – Saúde: financiamento para expansão e aparelhamento das unidades de atenção básica e ações de infraestrutura, reaparelhamento e apoio ao funcionamento dos hospitais universitários;
3 – Educação: expansão da rede física, o aparelhamento e das novas unidades das redes públicas de educação superior e de educação profissional e tecnológica;
4 – Trabalho: ações de capacitação e qualificação profissional;
5 – Integração Nacional: ações relacionadas à defesa civil e infraestrutura hídrica.
Com informações do gabinete do deputado Assis Melo