Feriado e festas reduzem agenda no Congresso Nacional esta semana
Em semana prejudicada pelo feriado de Corpus Christi na quinta-feira (23) e pelas festas juninas no Nordeste, a expectativa é que as votações mais importantes na Câmara e no senado sejam adiadas para a próxima semana. Na Câmara, a pauta só contém matérias consensuais. No Senado, assuntos importantes como a votação de itens da reforma política na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também deve ser adiada.
Publicado 20/06/2011 14:46
A Presidência da Câmara pautou para terça-feira (21) três projetos de consolidação de legislação: um da legislação sanitária, outro da Assistência Social e um terceiro de planos de benefícios e custeio da Previdência Social. Na quarta-feira (22) de manhã, está prevista a votação de oito projetos de decretos ratificando acordos internacionais.
Para a próxima semana deve ser concluída a votação, no plenário, dos destaques referentes a MP que incluiu a mudança nas regras de licitações para a Copa e as Olimpíadas. A oposição, que tenta mudar o texto, aprovado na quarta-feira (15), apresentou vários destaques. Um dos destaques elimina completamente o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
A MP cria a Secretaria de Aviação Civil, mas o projeto de lei de conversão do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inclui a criação da RDC, com regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).