Câmara mantém regime diferenciado de licitações das obras da Copa
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 264 votos a 88, o destaque do DEM que queria excluir do texto da Medida Provisória 527/11 todo o capítulo com novas regras para licitação de obras das copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
Publicado 28/06/2011 23:34
A Câmara já tinha aprovado o projeto de lei de conversão do deputado José Guimarães (PT-CE) no dia 15 de junho, e analisou nesta terça (28) os destaques apresentados ao texto.
Depois de intenso debate, que se arrastou durante mais de seis horas, o governo aceitou fazer mudanças de redação na proposta para garantir maior transparência nos gastos públicos com os eventos.
A mudança de posição do governo recolocou no texto a obrigatoriedade de acesso permanente dos orçamentos aos órgãos de controle. Outra mudança também torna compulsório que o orçamento prévio seja divulgado após o final da licitação. Outra alteração determinou que a divulgação deve acontecer apenas e imediatamente depois da conclusão do processo.
Em acordo com a oposição, o governo ainda retirou da MP privilégios à Fifa e ao COI (Comitê Olímpico Internacional), que permitia aos dois órgãos solicitar a inclusão de gastos em projetos além dos limites fixados na Lei de Licitações.
O Plenário rejeitou, por 334 votos a 8 e 3 abstenções, o destaque do DEM que pretendia excluir da Medida Provisória 527/11 a atribuição dada à Secretaria de Aviação Civil de elaborar e aprovar os planos de outorga de aeroportos. Todos os partidos, exceto o Psol, encaminharam pela manutenção do texto.
O texto agora segue para o Senado, aonde tem que ser votado em duas semanas para não perder a eficácia.
Com agências