Governo prorroga prazo para pagamento de restos a pagar
O governo decidiu prorrogar por mais três meses o prazo para pagamento dos chamados "restos a pagar", que são recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não pagas a estados e municípios referentes ao Orçamento de 2009. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) em reunião da presidente Dilma Rousseff com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Publicado 30/06/2011 07:22
Ao retornar da viagem ao Paraguai, a presidente se reuniu no Palácio do Planalto com a ministra Ideli Salvatti. Um decreto do governo cancela a liberação desses recursos a partir de 30 de junho, e o Planalto vinha sofrendo pressões de aliados no Congresso para prorrogar o prazo.
O governo mudou de posição devido a essas pressões, o que ameaçava a aprovação de medidas de interesse do Planalto no Congresso Nacional. Na terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, dizia que a presidente estava “irredutível”.
Mas a pressão de setores da base aliada funcionou. A Câmara dos Deputados encerrou a sessão da quarta-feira sem votar nenhum projeto. Na pauta estava a medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Após a reunião, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu a notícia da ministra Ideli Salvatti e considerou que a decisão do governo atende às expectativas dos deputados.
"É um prazo razoável e agrada os parlamentares. Eu gostaria de agradecer a sensibilidade da presidente Dilma Rousseff", disse o líder à Agência Brasil.
A decisão do governo atende parcialmente a proposta apresentada pelos deputados federais e senadores, que pediam mais seis meses de validade para o decreto.
As emendas parlamentares são despesas incluídas no Orçamento por deputados e senadores, individualmente, para atender demandas locais de bases eleitorais. São compromissos dos parlamentares pagos com verbas federais.
Com agências