Inácio Arruda apresenta parecer favorável à MP da Copa
O Senador Inácio Arruda, relator da Medida Provisória 527/2011, apresentou, nesta terça-feira (05/07), o parecer favorável à Mesa Diretora do Senado.
Publicado 06/07/2011 09:58 | Editado 04/03/2020 16:31
A MP cria a Secretaria de Aviação Civil e institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, beneficiando as contratações para realização de Obras visando a Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. A expectativa é que o parecer do relator seja discutido e votado, nesta quarta-feira (6). O prazo de validade da MP é dia 15.
A MP cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas exclusivamente para as licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. As propostas do Governo visam agilizar o processo burocrático com intuito de acelerar as obras. “Esse novo regime de licitações e contratos se revela imprescindível para assegurar a conclusão, a bom termo, das obras necessárias à realização dos eventos esportivos considerando os respectivos prazos. Os procedimentos mais modernos de seleção de fornecedores e de contratação levarão à uma economia de tempo e de recursos para o Poder Público”, ressaltou Inácio.
O texto institui também a Secretaria de Aviação Civil (SAC), responsável pela coordenação, supervisão e formulação das políticas para desenvolvimento do setor de aviação civil, das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. A MP cria, ainda, o Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC, de natureza contábil, vinculado à Secretaria de Aviação Civil, para destinação dos recursos do sistema de aviação civil, constituídos principalmente pelo Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA).
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda