Plano Safra garantirá preço mínimo para agricultura familiar

Para o diretor do departamento de Geração de Renda do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Arnoldo Campos, o preço mínimo será o mesmo, porém, com três modalidades de negócio que permitem um acesso mais fácil às famílias agricultoras.

O primeiro deles é a compra pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com uma verba direcionada apenas a agricultores familiares. A segunda é o governo sinalizar ao mercado que pretende fazer valer o preço mínimo passando às cooperativas uma opção de venda.“Se o mercado estiver pagando mais na época determinada pelo contrato o agricultor pode vender livremente, mas se estiver mais baixo ele poderá fazer valer a opção”, explica Campos.

A terceira modalidade é efetuar a compra quando um produto estiver a preços baixos com apoio de empresas e cooperativas, que farão a compra pelo governo. Por exemplo, uma indústria pode comprar matéria prima pelo preço mínimo. Essa alternativa será usada em regiões onde não há armazéns públicos. Todas as transações serão feitas por meio do pregão eletrônico.

“Na seqüência, o governo fará mudanças no marco legal, simplificando as formas de negociação”, afirma Campos. Atualmente, o mercado de opções é operado no âmbito das bolsas de futuro, o que implica a contratação de corretores, tornando-se inviável para o agricultor familiar.

Preços Mínimos

A PGPM-AF permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da Safra) e a compra a preços justos, que serão destinados aos estoques governamentais. Servirá como forte instrumento de apoio à comercialização e de garantia de renda para os agricultores.

Além de aumentar a capacidade e qualificar os investimentos, com redução das taxas de juros e aumento dos limites e prazos para pagamento dos financiamentos, o Plano Safra promove a inclusão produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza extrema, ampliando no meio rural o alcance das ações do Plano Brasil Sem Miséria.

Todas estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os serviços vão ampliar tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas de assistência técnica. Isso significa acompanhamento técnico em toda a cadeia produtiva.

Fonte: Em Questão