Brizola Neto: Jornal no Equador desafia a Justiça

Correa foi à Justiça frente a uma publicação do jornal, assinada por Palácios, em que é chamado de ditador, autor de crimes de lesa-humanidade e de mandar disparar contra civis, quando foi resgatado por forças leais ao Governo eleito – e reeleito de Correa – quando policiais sublevados o atacaram com bombas de gás e tiros.

O processo por injúria e calúnia correu normalmente no judiciário do país e ainda tem três instâncias de recurso.

Ou seja, é regular, não é sumário e tem o direito ao contraditório de toda lei democrática, e calúnia e injúria também no Brasil são puníveis com penas, respectivamente, de dois e um ano de detenção, acrescidas de mais um terço, se o ofendido é o Presidente da República.

Portanto, apenas a aplicação de uma lei comum e nada extraordinária. Nem mesmo se pode atribuir nada ao Conselho de Regulamentação dos Meios de Comunicação, aprovado em plebiscito pelo povo equatoriano, em maio, porque este ainda não foi nem implantado.

Mas o senhor Palácio disse que cogita fugir do país e convocou (?) uma manifestação contra a Justiça.

E o presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (que reúne as empresas jornalísticas do continente), Gonzalo Marroquín, apoiou.

"Isto (a condenação) mais uma vez confirma que o governo continua sua sistemática e intencionada campanha para acabar com a imprensa livre e estabelecer, por via judicial, o patrimônio da verdade sobre o que todos os equatorianos devem consumir".

Você pode ler mais sobre a história e o texto que provocou o processo em O Globo, que toma flagrantemente partido no caso.

Acho que os donos de jornal poderiam propor uma lei que dissesse algo como: todos são iguais perante a lei, menos os donos de jornal e seu porta-vozes, que estão acima dela.

Fonte: Blog Tijolaço