Em carta, camponeses do Araguaia pedem apoio de Maria do Rosário
Um grupo formado por 20 camponeses atingidos pela ditadura militar e organizados pela Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia (ATGA) entregou nesta quarta-feira (27) nas mãos da ministra-chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, um documento com relatos das torturas e ameaças que militares do Exército têm exercido sobre eles desde a repressão à Guerrilha do Araguaia.
Publicado 28/07/2011 09:39
No documento, os camponeses pedem à ministra o apoio incisivo à luta em defesa de seus inalienáveis direitos. Eles ressaltam que desde a intervenção militar do Exército na região permanecem sob os “rigores da antiga e famigerada Lei de Segurança Nacional, que para nós não se encerrou com o fim da ditadura militar, em 1985, mas que se perpetuou através dos tempos”.
Eles solicitam ainda a intervenção de Maria do Rosário contra a ação impetrada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP) que culminou na cassação – por meio de uma liminar – dos direitos de reconhecimento e reparação econômica de 44 camponeses vítimas das torturas do Exército brasileiro.
Leia abaixo a íntegra do documento:
Nós, camponeses torturados pela repressão política durante a Guerrilha do Araguaia, vimos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência o apoio incisivo à luta que travamos em defesa de nossos inalienáveis direitos ao reconhecimento, pelo Estado Nacional Brasileiro, das brutais e perversas violações na qual fomos vitimados pelo regime terrorista dos generais implantado em nosso país com a quartelada de 31 de Março de 1964.
No curso da presença ostensiva dos militares que atuaram para desbaratar as Forças Guerrilheiras do Araguaia (1972-1975) fomos fatalmente atingidos por toda a sorte de violências e controles e milhares de homens e mulheres simples dos sertões araguaianos foram punidos severamente, com prisões arbitrárias, torturas insanas, estupros e desaparecimentos forçados.
Nossas roças, fruto da riqueza das mãos calejadas do lavrador foram destruídas para a miséria de nossos filhos e dependentes.
Desde que os militares derrotaram militarmente o insurgente movimento continuamos a viver em uma região marcada pelos rigores da antiga e famigerada Lei de Segurança Nacional, que para nós não se encerrou com o fim da ditadura militar, em 1985, mas que se perpetuou através dos tempos e até hoje muitos trabalhadores do campo sentem a presença dos remanescentes de nossos anos-de-chumbo, particularmente nesse momento em que o governo federal faz esforços no sentido de localizar muitos dos nossos amigos, os guerrilheiros, na qual aprendemos e ensinamos importantes lições, as mais importantes da vida civilizacional.
Inspirados no exemplo heróico daqueles que ousaram enfrentar a tirania é que iniciamos apartir de 1996, um movimento por todo o Baixo-Araguaia de reconhecimento e efetiva reparação aos danos causados pela ostensiva presença militar na imensa região do Araguaia paraense.
Finalmente, depois de muitos anos de luta é que fomos reconhecidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em ato presidido há dois anos, em São Domingos do Araguaia, pelo então Ministro da Justiça, seu conterrâneo, Tarso Genro, atual governador do Rio Grande do Sul. Naquele evento, 44 camponeses torturados foram anistiados.
Acontece, amiga ministra, é que as forças obtusas de nosso passado ditatorial continuam bem vivas e aquilo que para nós era motivo de alegria se transformou em mais pesadelo quando o tristemente famoso deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ingressou com uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro e, de forma injustificada, o Juiz José Carlos Zebulum cassou nossos direitos de reconhecimento e reparação econômica, através de espúria liminar.
No curso desse tempo cinco camponeses anistiados foram a óbito.
Diante desse contexto, a Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia – ATGA tem buscado, a cada dia, trilhar caminhos que possam nos levar a derrubada dessa liminar.
Por confiarmos em vosso trabalho à frente da Secretaria Nacional d Direitos Humanos da Presidência da República é que lhe pedimos a intervenção para que possamos ter, em definitivo, nossos direitos assegurados.
Sezostrys Costa
Associação dos Torturados na Guerrilha do Araguaia