Assis apresenta PEC que reintroduz conceito de empresa nacional
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou nesta semana Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reintroduzir um parágrafo no artigo 60 da Constituição Federal visando distinguir as empresas brasileiras de capital nacional de companhias estrangeiras. Pelo projeto, as empresas nacionais terão preferência na aquisição de bens e serviços por parte do setor público.
Publicado 03/08/2011 18:34 | Editado 04/03/2020 17:10
“Essa distinção é importante porque vai permitir que as empresas com capital brasileiro tenham prioridade nas compras públicas. Isso vai criar empregos e impulsionar o desenvolvimento nacional, com distribuição de renda”, defende Assis Melo.
A diferenciação constava na Constituição Federal de 1988, mas foi retirada em 1995, durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa alteração permitiu, por exemplo, o acesso de empresas com capital estrangeiro aos recursos do BNDES, banco público de fomento econômico, e impulsionou a política de privatizações.
“Aquela supressão permitiu a privatização de estatais brasileiras para capitais estrangeiros com recursos do BNDES, aberração inaudita na história do Brasil e sem paralelo em outros países”, destaca o deputado.
Para Assis, o momento econômico, de crise no Primeiro Mundo (Estados Unidos e Europa) e de expansão dos mercados emergentes da Ásia (principalmente da China), exige a adoção de medidas de proteção às companhias nacionais.
“É preciso reforçar os mecanismos de proteção da empresa brasileira, para salvamos não apenas empregos, mas para garantirmos a nossa soberania”, afirma o parlamentar.
Com informações da assessoria do deputado Assis Melo