Deputado bate-papo com internautas sobre trabalho escravo
A Agência Câmara de Notícias promoverá na próxima terça-feira (30), às 15 horas, bate-papo pela internet com o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA). A Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo atua para votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
Publicado 25/08/2011 15:53
A matéria já foi aprovada pelo Senado e aguarda a segunda votação na Câmara desde agosto de 2004. Conforme calendário de votações proposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia, a PEC poderá ser votada nos dias 13 e 14 de setembro.
O texto que será votado determina a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde houver trabalho escravo. No campo, essas propriedades serão destinadas à reforma agrária e, nas cidades, a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Além disso, serão confiscados os produtos apreendidos em decorrência da exploração do trabalho escravo.
Na avaliação de Domingos Dutra, vários motivos retardam a votação da PEC em segundo turno. Entre eles, estaria a atuação da bancada ruralista na Câmara e de empresários que exploram mão de obra em situação análoga à de escravidão. Para o parlamentar, apesar dos avanços na fiscalização o Poder Público também tem sido omisso. “Hoje já existe a sanção penal e a administrativa, mas falta a patrimonial, que é prevista na PEC”, afirma.
Direitos e garantias … dos donos
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO) é contrário ao projeto. Para ele, a expropriação prevista na proposta é uma violência contra os direitos e garantias das pessoas, no caso os donos de terra. E alega que muitos poderão ser punidos sem que os fatos sejam apurados de fato.
“Na área rural, por exemplo, há muita subjetividade por parte dos fiscais do trabalho e dos promotores. Sei que eles cumprem a função deles, mas falta clareza na legislação sobre o assunto. Para uns, o trabalhador almoçar com seu prato embaixo de uma mangueira ou urinar atrás de árvores caracteriza trabalho escravo. Mas vai-se colocar banheiro químico em uma lavoura enorme?” questiona.
O Código Penal define o trabalho em condição análoga à de escravo como a conduta de submeter trabalhador a trabalho forçado ou degradante, servidão por dívida e jornada exaustiva.
Apoio de Dilma
Como presidente da Frente pela Erradicação do Trabalho Escravo, Domingos Dutra espera conseguir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, para que ela ajude a mobilizar a base do governo pela votação da PEC do Trabalho Escravo.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de mil operações foram realizadas entre 1995 e 2010 em todo o País, resultando no resgate de quase 40 mil trabalhadores. Entre os setores que mais utilizam mão de obra em condição degradante, estão a pecuária, as plantações de cana-de-açúcar, as carvoarias e, nas cidades, as confecções de roupas e a construção civil.
Na opinião de Leonardo Sakamoto, da ONG Repórter Brasil e membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o combate do trabalho escravo passa pelo fim da pobreza, da ganância dos empresários e também da impunidade. “O Congresso tem que aprovar leis como a PEC do Trabalho Escravo”, reforça.
Serviço:
Para participar, basta entrar no site da agência (www.camara.gov.br/agencia) no dia e hora marcados e clicar no link para o bate-papo. Os comentários feitos por internautas no chat serão reunidos em um relatório a outras manifestações da população recebidas pela Câmara (por meio do Disque-Câmara, da ouvidoria ou de e-mail, entre outros serviços) e entregues aos deputados interessados no tema.
Fonte: Agência Câmara