Câmara vai realizar comissão geral para discutir Emenda 29
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que haverá comissão geral (sessão de debate em Plenário) na terça-feira (20) para discutir a regulamentação da Emenda 29 que trata de recursos para a saúde. Entre os convidados estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades ligadas à saúde.
Publicado 06/09/2011 15:51
No dia seguinte à comissão geral, está previsto almoço dos governadores com líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara. Segundo Marco Maia, serão discutidos os impactos da Emenda 29 a partir do diagnóstico dos governadores, para que os deputados possam propor soluções que viabilizem a votação da proposta.
O presidente da Câmara disse que o assunto será mantido na pauta do Plenário do dia 28 de setembro, mesmo que ainda não tiver sido definida a forma de financiamento dos recursos para a saúde. Ele afirmou que a Câmara está à disposição para discutir alternativas de financiamento.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI), que defende a aprovação da matéria, diz que “a regulamentação é uma das principais demandas dos prefeitos e é essencial para garantir recursos adicionais à saúde”.
Segundo o texto que regulamenta a Emenda 29, em tramitação na Câmara, o Governo Federal deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto); os estados deverão aplicar 12% de sua arrecadação, e os municípios, 15%. Esses valores, definidos na Constituição, não vêm sendo disponibilizados por falta de regulamentação.
De Brasília
Com agências