Emenda 29 na pauta da reunião de líderes da Câmara esta semana
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados devem decidir, em reunião nesta terça-feira (30), a data para votação da regulamentação da Emenda 29, sobre gastos do setor de saúde, e a pauta para todo o segundo semestre. O resultado da reunião vai definir os trabalhos também desta semana.
Publicado 29/08/2011 14:29
Na última reunião para decidir a votação da Emenda 29 acabou sem acordo, devido à posição contrária das lideranças do governo e do PT. Ainda está pendente também a definição sobre a agenda para o segundo semestre, incluindo a apreciação dos projetos de lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec); o da alteração da Lei do Super-Simples; o que regula o aviso prévio proporcional por demissão imotivada; e outras proposições prioritárias para o Poder Executivo.
O presidente Marco Maia (PT-RS) está condicionando a votação da Emenda 29 em setembro à concordância da oposição de aceitar votar, sem obstrução, os projetos do Pronatec e do Supersimples.
Além da cassação da deputada Jacqueline Roriz (PMN-DF), que deve ocorrer na terça-feira, o plenário pode concluir a votação da Medida Provisória que autoriza repasse de recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas escolas da educação infantil.
Após a votação desta matéria, a primeira MP que obstrui a pauta é a que trata de benefícios fiscais para a fabricação nacional de tablets, que tem como relatora a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que apresentará seu parecer em plenário.
A agilidade das votações nesta semana depende do resultado da reunião dos líderes na terça-feira. Caso não haja acordo sobre o calendário de votações, a matéria pode enfrentar obstrução e problemas de quórum. Na apreciação da MP 533, os vários destaques remanescentes da quarta-feira passada tem apenas o objetivo de obstruir a votação e não alterar o conteúdo da matéria.
Outras matérias
O projeto do Pronatec, que tramita em urgência constitucional e também tranca a pauta do Plenário, já foi aprovada em todas as comissões. O projeto cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) com o objetivo de aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação.
O texto que vai a votação no Plenário da Câmara inclui como beneficiários das bolsas do programa os agricultores familiares, pescadores, povos indígenas, comunidades quilombolas e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Prioridade do governo, as novas regras de enquadramento para as micro e pequenas empresas no regime tributário do Supersimples podem ser votadas a qualquer momento, desde que seja fechado o acordo para a agenda de votações no plenário da Câmara. O texto do projeto recebe as mudanças anunciadas pela presidente Dilma Rousseff no último dia 9 deste mês.
A proposta reajusta em 50% os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples. Também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas, a fim de reduzir a burocracia no setor, além de criar um parcelamento especial para a dívida tributária.
De Brasília
Com agências