Câmara aprova reajuste de 24,4% para médicos residentes
A Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Jandira Feghali (PCdoB) à Medida Provisória nº 536/2011, que trata da ampliação do valor da bolsa e oferece outros benefícios para os médicos residentes em todo o país. O texto segue para apreciação do Senado Federal.
Publicado 16/09/2011 19:08 | Editado 04/03/2020 17:04
A proposta prevê a elevação do valor da bolsa de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82; a garantia às licenças paternidade (5 dias) e maternidade (120 dias); o enquadramento dos estudantes como contribuinte individual da previdência social; a prorrogação do tempo de residência em caso de afastamento por motivo de saúde ou das licenças mencionadas e a garantia de alimentação e moradia durante os plantões.
Outro importante benefício, incorporado ao texto pela parlamentar, foi a isenção da cobrança mensal do Imposto de Renda sobre o valor das bolsas dos residentes. “A legislação isenta do IR as bolsas de estudo e de pesquisa que não importem contraprestação de serviços. A prioridade dos estudantes é o treinamento. Uma especificidade que não encontra paralelo em outra área do conhecimento”, defende Jandira.
A deputada incluiu, ainda, um dispositivo que autoriza o Poder Executivo a fazer a revisão anual do valor da bolsa para médicos residentes.
Segundo o governo, atualmente há cerca de 23 mil médicos residentes em 53 especialidades e 54 áreas de atuação reconhecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica. Os programas têm duração de dois a cinco anos e carga de 60 horas semanais.