Pedro Guerreiro: Engodos da integração europeia

Eis que acompanhando a ampla agressão da União Europeia aos trabalhadores e aos povos – de incremento da exploração, de assalto e controle de setores estratégicos e serviços públicos, de gigantesca transferência da riqueza criada pelo trabalho para o capital –, surgem os ímpetos para novos saltos federalistas para a UE, sublinhe-se, uma vez mais apresentados como a "solução" para uma cada vez mais grave situação que é, afinal, consequência da prática das mesmíssimas "soluções" políticas ("integração europeia", mercado único, políticas comuns, união econômica e monetária, pacto de estabilidade, euro, tratado após tratado…).

Não satisfeitos com a adoção de decisões que reforçam os instrumentos de condicionamento da soberania e de sanção da UE aos estados (da "periferia"), procuram agora instrumentalizar a atual crise econômica e social para promover um ainda maior domínio político e econômico, através da criação de um denominado "governo europeu" e de um orçamento e política fiscal federais. Medidas que, se fossem concretizadas, não representariam mais do que uma nova etapa no processo de integração capitalista europeia, visando a consolidação de um "super-estado" favorável ao grande capital e às grandes potências.

Estas renovadas e acrescidas ameaças à soberania nacional apenas têm como objetivo alicerçar e reforçar os instrumentos e os mecanismos de ingerência e de controle político e econômico que as grandes potências e o capital financeiro já têm ao seu dispor na UE, aliás, sem os quais (e sem a qual) não poderiam impor a sua política de exploração e de usurpação na Europa.

Não é com mais "integração europeia" federalista, capitalista e militarista, cerceando a soberania nacional, que se resolvem os problemas do povo e do país. Estas medidas, se viessem a ser concretizadas, teriam como consequência a acrescida alienação de capacidade de decisão do povo português sobre questões essenciais para o seu presente e futuro, porque significariam a transposição de competências que deverão ser exercidas pelas suas instituições democráticas nacionais para as instituições antidemocráticas e supranacionais da UE, onde o povo português vê ser reduzida, quase a nada, a possibilidade de defender os seus legítimos interesses.

Aqueles que conscientemente refutam ou iludem que uma política que dê resposta aos graves problemas dos trabalhadores e do país não exige a plena defesa e afirmação da soberania do povo português – nomeadamente perante a UE e os gravosos interesses que esta representa –, são responsáveis ou coniventes com a política de subordinação e de claudicação nacional que tem levado o país ao desastre.

Só através da afirmação da soberania nacional – que PS, PSD, CDS-PP e, também, o BE desprezam – é possível rejeitar imposições e condicionalismos que agridem os interesses dos trabalhadores e do País, salvaguardar a democracia, isto é, o direito soberano do povo português de decidir do seu presente e futuro, de determinar de forma autónoma e livre as suas políticas econômicas, em prol da justiça e do progresso social, de garantir a utilização e promoção das potencialidades produtivas do País, incluindo a gestão dos seus recursos naturais, de realizar uma política de paz e cooperação com todos s povos.

Quando se amplia o sentimento e a tomada de consciência das responsabilidades da UE na grave situação social e econômica dos trabalhadores e dos povos, o que se impõe é a denúncia e a necessária ruptura com as suas políticas, designadamente, através do livre exercício da soberania nacional e da recuperação de instrumentos estratégicos que permitam alicerçar e promover o desenvolvimento econômico de cada país ao serviço dos trabalhadores e dos povos, num quadro de cooperação na Europa.