Ministra pede prorrogação da DRU para garantir investimentos
Em dia de fraca movimentação na Câmara dos Deputados em Brasília, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participou de audiência pública, nesta terça-feira (11), para pedir aos deputados que aprovem a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU perde a validade em 31 de dezembro deste ano. A PEC de autoria do Poder Executivo, que tramita na Casa, prorroga a desvinculação até 31 de dezembro de 2015.
Publicado 11/10/2011 17:28
A ministra argumentou que “ela é necessária para flexibilizar a alocação de recursos e viabilizar investimentos e políticas públicas, incluindo o programa Brasil Sem Miséria”. E afirmou que o nível de detalhes da vinculação estabelece uma camisa de força para o governo.
Ela informou que 82% da receita são atualmente vinculados a determinados setores, e esse número pode chegar a 89% se incluídas as despesas obrigatórias, que também têm destinação previamente estabelecida. “Muitas vezes o Planejamento diz que não dá, mas não por não considerar uma política importante, mas porque não é possível encaixá-la nas vinculações existentes”, disse.
A DRU permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais como o Fundos de Participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).
Crise internacional
Também na audiência, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a desvinculação é necessária por causa do atual cenário econômico. Ele lembrou que os países desenvolvidos não saíram da crise de 2008 e que a crise na Europa pode se tornar uma recessão.
“Em 2012, o cenário é de desaceleração, persiste uma incerteza, porque não se sabe qual a solução que será dada à crise fiscal da Europa, para que ela não se torne uma crise financeira”, disse.
Para Barbosa, a DRU faz parte de um conjunto de medidas integradas que têm permitido ao Brasil se sair bem dos cenários de crise. “Essa estratégia tem dado resultados positivos. Entendo a preocupação quando se analisa a DRU separadamente, mas ela faz parte de uma política econômica mais ampla”, disse.
Retirada da seguridade
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) voltou a defender que o orçamento da seguridade social seja retirado da DRU. Ele explicou que os recursos desvinculados dessa área poderiam, por exemplo, ser utilizados para reforçar os investimentos em saúde. Santiago é autor da PEC que impede a incidência da DRU nas contribuições sociais que se destinam ao financiamento da seguridade social, ou seja, ações de previdência, saúde e assistência social.
O secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Alberto Aguiar Soares, afirmou que, apesar de haver uma desvinculação dos recursos da área de seguridade, o governo aplica recursos a mais para o custeio dessa área.
Miriam Belchior confirmou que, apesar da desvinculação, o governo continuará destinando recursos para a seguridade. “A DRU realmente retirava recursos da seguridade, mas isso não ocorre mais, e são devolvidos mais recursos do que são retirados.”
Fonte: Agência Câmara